Câmara cria CPI para investigar supostas obras "fantasmas" de escolas em 2016

Da Redação - FocoCidade

O vereador Luís Cláudio (PP) propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de medições fantasmas feitas em obras realizadas na Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016. A suspeita é de que houve o pagamento por obras não realizadas. A CPI obteve 10 assinaturas e já foi protocolada.

A comissão tem como objeto investigar as irregularidades encontradas no contrato de adesão n° 671/2016, firmado entre a secretaria de Educação junto à empresa Avanci Construção e Serviços para a reforma de várias escolas. Na época, o secretário de Educação era Gilberto Figueiredo (PSB), hoje vereador.

De acordo com o vereador Luís Cláudio, foi recebida denúncia de irregularidades na reforma da Escola "Octayde Jorge da Silva", no bairro Tancredo Neves - e foram solicitadas providências do Executivo, ainda em 2017, que realizou uma auditoria através da Controladoria do Município.

“As medições apresentadas e o relato da diretora da escola são conflitantes, pois as medições sugerem o pagamento na ordem de 70%, mas o que foi realizado teria sido apenas 30% da obra. Precisamos apurar essa denúncia que está fundamentada em um relatório feito pela auditoria da própria Controladoria”, disse.

A auditoria apontou que houve o pagamento por serviços não executados, excesso de medições simultâneas em locais diferentes, indicativo de fraudes nos relatórios fotográficos de medições, bem como a falta de inclusão no sistema Geo Obras do Tribunal de Contas (TCE).

Além disso, a auditoria apontou ainda a medição com imagens e produtos não instalados e fornecidos, bem como atestado fiscal de contrato e do diretor de Infraestrutura sem a devida execução dos serviços contratados.

“Conforme essa auditoria, que utilizaremos como base para essa investigação da CPI, houve um excesso de medições em 7 dias, o que é humanamente impossível. Só nessa ocasião foram pagos R$ 32 mil. Em pouco mais de um mês, a empresa recebeu mais de  R$ 82 mil de medições em diferentes ocasiões”, explicou Luís Cláudio.

Além de Luís Cláudio, assinaram a CPI os vereadores Diego Guimarães (PP), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Sargento Joelson (PSC), Wilson Kero Kero (PSL), Renivaldo Nascimento (PSDB), Antonio Lemes (PRP), Elizeu Nascimento (PSDC) e Juca do Guaraná (Avante).

Depois de protocolada, a CPI tem prazo de 48 horas para ser formalizada por meio da nomeação dos seus membros, que serão escolhidos após reunião dos líderes partidários.  Somente após isso é que serão marcadas as primeiras reuniões, a fim de deliberar sobre oitivas. (Com assessoria)

Por meio de nota, o vereador Gilberto Figueiredo rebateu as informações que envolvem seu nome.

Confira a nota:

"Venho me manifestar a respeito da “CPI da Educação: Medição Fantasma”, protocolizada na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Cuiabá. Tal Comissão Parlamentar de Inquérito se propõe a investigar as medições de uma obra da Secretaria Municipal de Educação (SME) durante os meses de outubro e novembro de 2016.

Na condição de ex-secretário de Educação e vereador, reitero que não estive à frente da SME durante o período que será investigado – visto que, por força da legislação eleitoral, deixei a pasta da Educação em 30 de março de 2016. 

Também destaco que toda e qualquer irregularidade administrativa deve ser apurada pela Casa de Leis com a maior seriedade possível, sendo esse um dos mais primorosos papéis exercidos por vereadores. Espero, portanto, que a referente investigação tenha o caráter técnico e não seja apenas parte de um jogo político."

Gilberto Figueiredo é vereador por Cuiabá