TCE condena empresa a devolver R$ 75 mil à Fapemat por não prestar contas

Em Política
21/06/2018 08:06:07

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a empresa Israeilev & Cia Ltda – ME, representada por Carlos Enrique Israilev, a devolver à Fundação de Amparo e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) o valor de R$ 75.105,00.

A Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, verificou que a empresa não prestou contas dos recursos recebidos da Fundação para um projeto de pesquisa (Termo de Concessão nº 871548/2011). O valor total do convênio era de R$ 150.210,00, mas a segunda parcela não foi liberada por falta de prestação de contas da primeira.

Na sessão plenária, os membros do colegiado seguiram por unanimidade o voto do relator do processo nº 230120/2016, conselheiro interino Moises Maciel, e determinaram, além da devolução de recursos, aplicação de multa de 10% sobre o valor corrigido do dano; aplicação de multa de 20 UPFs a Carlos Israilev; inclusão do nome da empresa e do seu representante no cadastro de inadimplentes do Fiplan/MT; declaração de inidoneidade da empresa, o que a impede de contratar com a Administração Pública por dois anos; além do envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.

No voto, em consonância com o parecer do procurador de contas Gustavo Deschamps, o relator explica que a Fapemat fez várias tentativas de cobrança de prestação de contas à empresa e seu representante. A Comissão Processante da Tomada de Contas também enviou ofício e e-mails no mesmo sentido.

Alguns foram respondidos, mas sempre para solicitar novos prazos e sob alegações de que a sede da empresa teria sido alagada, o que teria motivado a perda total da documentação impressa, assim como destruição de arquivos e equipamentos eletrônicos, como notebooks e computadores. Os prazos solicitados foram atendidos, mas a prestação de contas nunca ocorreu.

O representante da empresa ainda tentou assegurar o recebimento da segunda parcela do termo de concessão, argumentando que com novos recursos poderia concluir a pesquisa, mas a Fapemat não fez a liberação, em função da ausência de explicações sobre o dinheiro já repassado. Por não apresentar defesa mesmo após várias tentativas de notificação, Carlos Enrique Israilev foi julgado à revelia. (Com assessoria)