TJ nega mandado de segurança da AL; soltura de Savi indefinida

Em Política
16/05/2018 14:05:39

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Justiça negou mandado de segurança interposto pela Assembleia Legislativa, por meio da procuradoria-geral, que tentava derrubar decisão do desembargador José Zuquim Nogueira acerca de "recomendação" sobre eventual sessão à soltura do deputado Mauro Savi, preso na Operação Bônus, em esquema de desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A decisão é do desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Nesta semana, Zuquim negou ter determinado à Casa de Leis a não realização de sessão para deliberar sobre a possível soltura de Savi, destacando que apenas "recomendou". Na decisão que determinou a prisão de Savi, o desembargador ressalta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada.

Parecer da procuradoria-geral da AL assinala entendimento de que o Poder pode realizar a sessão. O presidente, Eduardo Botelho declarou seu impedimento para presidir a sessão por constar seu nome nas investigações da Operação Bereré.

Deputados como Gilmar Fabris, que já foi beneficiado com soltura após aval de seus pares em 2017 depois de ser preso na Operação Malebolge, defende entendimento com o Tribunal de Justiça.