'Eu não proibi. Eu recomendei', diz desembargador sobre ofício à AL

Em Política
15/05/2018 10:05:27

Da Redação - FocoCidade

Desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, disse que “não determinou” e sim “recomendou” à Assembleia Legislativa que não realize eventual sessão sobre soltura do deputado Mauro Savi, preso na Operação Bônus na esteira de desvios de recursos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em entrevista à Rádio Capital, ao jornalista Paulo Coelho, nesta terça-feira (15), o magistrado esclareceu que “eu simplesmente recomendei à Assembleia que não se tomasse providências. Agora, eu não posso impedir que eles realizem, que a Assembleia realize essa audiência. Eu estaria extrapolando e adentrando dentro de uma esfera que não me cabe. Eles têm, a Assembleia tem autonomia para deliberar”.

O desembargador assinalou que a determinação feita por ele à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos além da direção do Sistema Prisional do Estado, foi no sentido de se absterem. “Qualquer providência seria tomada contra o secretário e contra o diretor do sistema prisional".

Zuquim pontuou que “a gente iria estudar outras providências. No meu entender, caberia só ao Judiciário analIsar qualquer situação nesse sentido. A mídia explorou e houve recomendação à Assembleia e determinação ao secretário e diretor do sistema prisional. Em momento nenhum eu proibi a Assembleia de tomar qualquer providência de atribuição dela. Eu não proibi, eu recomendei”, reforçou.

No TJ, tramita mandado de segurança interposto pelo Legislativo por meio da procuradoria-geral da Casa de Leis, distribuído ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, contra decisão de Zuquim sobre a "recomendação".