Fundo de Estabilização Fiscal deve destinar R$ 183 milhões à Saúde

Em Política
25/04/2018 12:04:22

Da Redação - FocoCidade

O Executivo de Mato Grosso encaminhou ao Poder Legislativo a mensagem 43/2018 relativa ao Fundo de Estabilização Fiscal de Mato Grosso, em texto que visa destinar recursos à área da Saúde do Estado.

Conforme a matéria, "as receitas do Fundo de Estabilização Fiscal serão integralmente destinadas à aplicação em investimentos e despesas de custeio, vinculado à implementação de políticas de Saúde".

O Governo espera com validação da mensagem, assegurar cerca de 183 milhões no período de 12 meses, contando com a expectativa de vigência a partir de junho deste ano.

A arrecadação de recursos se atém às empresas que fazem uso de incentivos fiscais, sendo aplicado a partir da aprovação do texto, redução de percentuais de benefícios.

"O Fundo de Estabilização Fiscal será constituído dos recursos oriundos dos recolhimentos realizados por contribuintes do Imposto sobre Operações relativos à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, neste Estado, como contrapartida para fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme expressa a lei", pontua trecho da mensagem.

No início das discussões, o Governo tentava assegurar cerca de R$ 500 milhões por meio da instituição desse fundo, e também esperava colaboração dos Poderes Constituídos e órgãos em Mato Grosso. Parte da esperava verba deveria compor o caixa do Estado para pagamento de pendências.

Após várias rodadas de debates, e em negativa do Tribunal de Justiça, da própria Assembleia Legislativa e ainda de representantes da Indústria e Comércio no Estado, o Executivo recuou em vários aspectos, não apenas promovendo mudança na fonte dos recursos bem como no destino da arrecadação que agora deve ser somente à Saúde.