Ex-secretário de Estado admite atraso no repasse do Fundeb

Da Redação - FocoCidade

Ex-secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, admitiu em depoimento na CPI dos Fundos da Assembleia Legislativa, na terça-feira (24) que houve atraso no repasse da composição do Fundeb, chamado Fundão, por parte da Pasta.

A CPI apura a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Além de Gustavo de Oliveira, a comissão contou com outros depoimentos. O primeiro a depor foi o auditor da Controladoria-Geral do Estado, Emerson Alves Soares. Na oportunidade, ele esclareceu que o governo teve dificuldades para fazer o repasse aos municípios, “mas jamais deixou de fazer os repasses para as prefeituras”.

De imediato, o auditor explicou como funcionam as contribuições do Fundeb, que, segundo Soares, são feitas para o "Fundão" e o retorno ingressa numa conta especial da Secretaria de Educação.

“A lei diz que havendo esses atrasos quando feito o repasse, é necessário correção monetária, mas na ocasião não foi feita essa avaliação, por isso os atrasos. Nosso trabalho de auditoria demonstrou que, durante o ano de 2017, em alguns momentos o Estado repassou os volumes posteriormente”, afirmou ele.

Segundo o representante da Controladoria, o Estado nunca deixou de aplicar o Fundeb. “Não houve desvios de finalidade, mas cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisar, de fato, todas as execuções de despesas. A legislação determina 20% das receitas do ICMS, o que constitui um fundo grande”, apontou ele.

Na sequência da CPI, o então secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, à época dos fatos investigados, Marco Marrafon, respondeu às perguntas dos parlamentares, explicando também como trabalhava com os recursos do Fundeb. Ele falou ainda que, durante o tempo em que esteve à frente da pasta, a Secretaria Estadual de Educação aplicou todos os recursos que vieram do Fundeb, porque “havia muitos compromissos que precisavam ser cumpridos”.

“A estrutura operacionalizada pelo Fundeb funcionava em 20% de diversos impostos, onde o principal deles era o ICMS, que deveriam ficar com o fundo. Então, os governos, estadual e federal faziam esses repasses em cima dessa arrecadação”, disse ele.

Já no depoimento do ex-secretário estadual de Fazenda Gustavo Oliveira, o terceiro a depor, o deputado Allan Kardec apresentou uma comparação dos últimos três anos do atual governo. O parlamentar disse que, em 2015, o comportamento do Fundeb foi considerado normal, mas em 2016 houve grande problema de arrecadação e repasses. No entanto, o Fundeb não teve comprometimento.

“Durante uma reunião na Assembleia Legislativa, o atual secretário estadual da Fazenda (Rogério Galo) afirmou que a arrecadação do Estado ultrapassou os 25 bilhões de reais, numa previsão de arrecadação total de 18 bilhões e meio de reais. Então, esses números finais de arrecadação do próprio governo rebatem o cenário de crise”, indagou Kardec.

O ex-secretário fez uma breve explanação da arrecadação estadual durante o tempo em que esteve à frente da secretaria e falou que aconteceu atraso no repasse do Fundeb por parte da Sefaz.

“Não são valores cumulativos como demonstraram anteriormente. É claro e evidente que houve atraso no repasse da composição do Fundeb, chamado Fundão, por parte da Secretaria Estadual de Fazenda. Repasses esses causados por insuficiência financeira. O Tesouro não tinha as datas programadas para o repasse do Fundeb desses recursos disponíveis. Na verdade, houve uma insuficiência financeira em que o Estado não tinha recursos para passar para a conta do Fundeb”, revelou ele. (Com assessoria)