Justiça determina bloqueio e suspensão de pagamentos da Gcom

Em Política
06/04/2018 11:04:01

Da Redação - FocoCidade

A Justiça determinou bloqueio nas contas do Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom). A decisão da juíza Célia Vidotti, atendendo ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), se estende ao pagamento das mídias publicitárias.

Em trecho da decisão, a magistrada assinala que "defiro parcialmente a liminar pleiteada para suspender, imediatamente, a execução do contrato mº 009/2016/GCOM do governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Comunicação, bem como suspender todos os pagamentos, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente, relativos ao referido contrato."

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve realizar auditoria no setor, conforme pontua a decisão de Célia Vidotti.

Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) bloquear o orçamento, conforme determinado pela magistrada.

Na ação originária, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, questiona suposto ato de improbidade administrativa a cargo da gestão da Gcom, pontuando suposto ato de “corrupção empresarial”, considerando nesse cenário vínculo com agências de publicidade em contratos firmados na Pasta.

Nota Gcom

O Gabinete de Comunicação do Governo informou no final da manhã desta sexta-feira (6) que irá recorrer da decisão.

"O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informa que não foi notificado da decisão que determina o bloqueio das contas do Gcom e a suspensão do contrato de publicidade vigente no órgão. O Gabinete esclarece ainda que irá recorrer, via Procuradoria Geral do Estado, tão logo tome conhecimento oficial da decisão."

Confira a decisão na íntegra: