Mauro Zaque recomenda suspensão de licitação de R$ 200 milhões

Em Geral
02/04/2018 21:04:25

Da Redação - FocoCidade

Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mauro Zaque, encaminhou notificação (02/2018) ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, recomendando a suspensão do registro 01/2017 relativo a elaboração de projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalação de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conhecido como Kits Pontes.

Zaque pede recebimento em até 10 dias pela promotoria de todos os documentos que compõe o certame. Ao secretário de Infraestrutura, o promotor concede prazo de 24 horas para que preste informações acerca de acatar ou não a recomendação. Ressalta pedido de cópia dos procedimentos, sob pena de aplicação de “medidas judiciais cabíveis”.

O certame, conferido em Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI) é estimado em aproximadamente R$ 200 milhões e alvo de denúncia dos deputados Zeca Viana (PDT) e Janaina Riva (MDB), leia-se, rebatida pelo secretário Marcelo Duarte.

Na notificação, de sete páginas, Zaque pontua a necessidade do contexto da plena fiscalização baseada em lei, e assevera que o objeto da licitação é “obscuro”.

Destaca que “o objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro de 2018, é redundante e obscuro, pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos executivos de pontes, ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas.”

O promotor cita ainda que o assunto foi pontuado em notícias pela imprensa, acrescentando que “o famigerado Kit de transposição de obstáculos poderia confundir as empresas interessadas em prestar o serviço.

Outro lado

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), informa que recebeu a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) e que irá analisar e responder, dentro do prazo legal estabelecido, qual medida será adotada em relação ao processo licitatório.