Procuradoria desenvolve cinco projetos de lei na plataforma Cuiabá 300 anos

Em Política
26/03/2018 08:03:43

Da Redação - FocoCidade

Cinco projeto estratégicos na plataforma da programação ao eniversário de 299 anos de Cuiabá forma entregues ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo procurador-geral do município, Nestor Fidelis e o adjunto Ricardo Francisco Dias de Barros.

Os projetos visam ampliar as ferramentas no âmbito jurídico, possibilitando maior desempenho nos projetos de transformação da Cuiabá 300.

“São projetos que vem beneficiar todas as esferas e impactarão, de maneira positiva, dentro do processo de transformação da Capital, atendendo o interesse da população, em um sistema de inclusão social completo e dignificado, como o prefeito Emanuel Pinheiro vem direcionando a sua gestão. Para isso, estamos trabalhando no desenvolvimento de ferramentas que legislem, dentro da lei, de maneira menos morosa, atuando em consonância com as necessidades dos nossos cidadãos”, frisou Nestor.

O procurador explicou que além dos cinco projetos, alguns já foram sancionados pelo prefeito, como o caso da Lei do passe livre para idosos a partir de 60 anos de idade, por ser de caráter de urgência. Entre as futuras leis, Nestor também destacou o projeto que dispõe sobre normas específicas a serem observadas no procedimento e julgamento das licitações no âmbito do Município de Cuiabá (inversão de fases). “Nesta ação, objetivamos diminuir a morosidade do processo e alcançar, com mais qualidade, as propostas dos certames”, observou. Outro que já está na Câmara para aprovação é a Lei que autoriza o Município de Cuiabá a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso. Neste, o município fica autorizado a participar do consórcio nas esferas de medicamentos, insumos e serviços, "fazendo com que os serviços de saúde entregues à população tenham mais qualidade", reitera.

Além destes projetos, o prefeito recebeu os de Reforma Administrativa; Instituição de Banco de Horas para os servidores municipais efetivos; Majoração do período de licença paternidade para o servidor efetivo (de 10 para 20 dias); Possibilidade de parcelamento do período de férias (em até 03 períodos).“Esperamos, com essas propostas, consolidem Cuiabá entre as principais cidades em qualidade de vida,” concluiu. A reunião foi realizada na noite da última quinta-feira (22). (Com assessoria)