O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 81/2018, que pede a criação de um portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o “Fundeb transparente”.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto de lei é viabilizar a participação da sociedade na aplicação dos recursos, bem como a aplicação dos princípios da eficiência e transparência, visto a oscilação dos valores recebidos pelos municípios no exercício financeiro passado, que gerou uma série de debates acerca da aplicação e distribuição da verba oriunda do Fundo.
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