Sedec sustenta que emenda da AL 'coloca em xeque vida das empresas'

Em Política
12/03/2018 08:03:17

Da Redação - FocoCidade

Na luta pela derrubada da emenda da Assembleia Legislativa que limita a concessão de incentivos fiscais no Estado, encabeçada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiemt) na Justiça, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sob Carlos Avalone, juntou aos autos defesa veemente dos benefícios alertando que as mudanças "colocam em xeque a vida das empresas e por consequência dos seus empregados".

Em documento juntado à Ação Direta de Inconstitucionalidade, em defesa do advogado e consultor tributário Victor Humberto Maizman pela Fiemt, a Sedec apresenta dados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), atingido em cheio pela emenda do Legislativo que limita os percentuais para concessão.

Na defesa dos benefícios, a Sedec considera que o “Prodeic tem por finalidade precícua alavancar o desenvolvimento das atividades econômicas definidas como prioritárias e relevantes, destinadas à produção de bens e serviços no Estado, no intuito de fomentar o desenvolvimento regional com ênfase na geração de emprego e renda”.

Segundo a Pasta, empresas contempladas no Prodeic projetam investimentos da ordem de R$ 162,8 milhões em Mato Grosso.

Cita ainda que “o programa supracitado tem como um dos propósitos o desenvolvimento regional visando a redução das diferenças discrepantes entre as regiões do estado e do país, estimulando a renovação tecnológica dos parques industriais de nosso Estado com vistas a torná-lo competitivo perante outros estados da federação”.

Acentua que “de pronto nota-se claramente que a limitação dos percentuais, prejudicará sobremaneira as empresas beneficiadas pelo programa, uma vez que fará com que as mesmas se postem em desvantagem em relação às suas concorrentes”.

Conforme a Sedec, “atualmente 30 (trinta) indústrias são contempladas pelo Prodeic pelas mais variadas regiões do estado, que detém em média o percentual de 89,41% de Redução da Base de Cálculo na Comercialização Interna e 85% de Crédito Presumido de 89,41% incidente nas operações interestaduais”. Segundo os dados, desse total de empresas no setor, 30% da produção permanece no Estado e o restante atinge o mercado interestadual.

Assim, a secretaria considera a geração de milhares de empregos diretos e indiretos pela empresas beneficiadas, sendo importante para a economia dos municípios.