Governo garante apoio de frigoríficos na 'queda de braço' do novo fundo

Em Política
07/03/2018 10:03:01

Da Redação - FocoCidade

O Governo anunciou o apoio do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo) para criar o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), e conta com respaldo de outras entidades, mas tem à frente o grande desafio de superar a contrariedade de segmentos fortes da economia mato-grossense, como a Fiemt (Federação das Indústrias) e Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso).

O temor é de que o novo fundo gere aumento substancial na carga tributária, em alertas de que na ponta, quem deverá pagar pelo ônus do desequilíbrio fiscal do Estado é o consumidor. São feitas observações sobre a "inconstitucionalidade" da matéria por especialistas na área, como o advogado tributarista, Victor Humberto Maizman.

O apoio do sindicato à proposta do Estado foi assinalado pelo presidente da entidade, Luiz Antônio Freitas, e representantes de frigoríficos ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante reunião na terça-feira (6).

Segundo o Executivo, a contribuição do segmento virá por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a incidir sobre as vendas no mercado mato-grossense e cujo percentual ainda será fechado. Atualmente, a comercialização interna é isenta de tributação.

“Creio que nos próximos anos, com a retomada da economia, teremos outro cenário. O fundo será criado para funcionar em até 36 meses, mas a expectativa é a de que possa ser extinto antes disso, com a estabilidade já alcançada”, afirma o secretário.

O presidente do Sindifrigo lembrou que a parceria formada desde o início entre esta gestão e o segmento está mais uma vez sendo reforçada. “O Governo nos procurou preocupado e mostrou a necessidade do apoio para buscar o equilíbrio das contas públicas. Nós também passamos por um momento difícil, mas entendemos os argumentos e, em função da parceria e do respeito que existe hoje entre o governo e a indústria frigorífica de Mato Grosso, estamos concordando em participar com o FEEF. Temos acompanhado o esforço do governo para buscar a reestruturação fiscal do Estado”.

Luiz Freitas lembrou que o diálogo com o segmento teve início em 2015, quando o Executivo concedeu isonomia à atividade, estabelecendo uma alíquota única de ICMS para todos os frigoríficos, nas vendas interestaduais.

“Esse diálogo é importante para Mato Grosso porque leva todos ao objetivo comum, de retomada do desenvolvimento econômico e social e de mais investimentos nas políticas públicas para a população mato-grossense”, reafirma o secretário.

A previsão é a de que o projeto seja encaminhado ao legislativo nos próximos dias. As demais contribuições virão das empresas beneficiadas com incentivo fiscal. Será cobrado um percentual sobre o ICMS incentivado. (Com assessoria)