Ministério Público Federal manifestou parecer favorável ao recurso interposto pela defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), em processo que cassou o diploma da gestora e tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob relatoria de Ulisses Rabaneda.
A Procuradora Regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo, assinalou na decisão que “diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL sem delongas, se manifesta pelo PROVIMENTO dos recursos para acolher as preliminares de julgamento extra petita e, caso superada, de cerceamento de defesa, bem como absolver os recorrentes no que concerne a condenação por abuso de poder político”.
A ação que levou à cassação do diploma da prefeita, bem como do vice-prefeito, José Hazama, considerou em primeira instância a acusação de compra de votos e abuso do poder político, mediante oferta de fornecimento indiscriminado de caminhão-pipa e ainda promessa de perfuração de poço artesiano e de pavimentação asfáltica a eleitores residentes no município, o que teria ocorrido em período eleitoral.
O recurso assevera a falta de provas e ainda o cerceamento da defesa, considerando condenação indevida, além de pontuar a licitude dos atos da então candidata, Lucimar Campos, bem como de representantes da gestão citados no processo.
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