Fundo de Estabilização Fiscal divide opiniões; Fiemt contra

Da Redação - FocoCidade

O Governo do Estado vem acumulando manifestações de apoio mas também de contrariedade em relação à implementação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal. Se por um lado o Executivo comemora mais uma pontuação de apoio, como do Sindicato do Comércio de Autopeças, Máquinas e Ferramentas (Sindicamafe), por outro, amarga os alertas de fortes entidades como a Federação das Indústrias do Estado (Feimt).

A posição de negativa da entidade é assinalada em artigo assinado pelo presidente, Jandir José Milan. "O governo de Mato Grosso ensaia a adoção de uma medida que pode jogar por terra o tímido avanço verificado na confiança dos empreendedores em relação a superação da crise econômica. A criação de um Fundo Estadual de Estabilização Fiscal vem sendo divulgada como saída para o desequilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado. Porém, na verdade o que se propõe é um aumento de carga tributária que, se realmente efetivado, constitui o maior retrocesso dos últimos anos no ambiente de negócios estadual, afetando diretamente os investimentos e a geração de empregos". 

A consideração de "inconstitucionalidade" da matéria também passa em alerta do consultor jurídico tributário, Victor Humberto Maizman. "E, independente da questão jurídica tributária, é certo que ao ser estabelecida regra que aumente o ônus fiscal das empresas incentivadas, o próprio Poder Executivo estará agindo não apenas à revelia da própria Constituição Estadual, como também da Constituição Federal, às quais impõe ao Poder Público o poder/dever de tornar o Estado mais competitivo e com isso fomentar o desenvolvimento econômico e diminuir as desigualdades sociais", acentua em trecho no artigo "Fundo de Equilíbrio Fiscal". 

Executivo

Em mais uma rodada de reuniões com setores e segmentos empresariais para apresentar o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, se reuniu nesta quinta-feira (1º) com representante do comércio de autopeças. No encontro, o presidente do Sindicamafe, Paulo Carmona, manifestou respaldo à medida.

O entendimento é de que os recursos do fundo vão movimentar a economia mato-grossense, já que serão utilizados pelo Executivo para pagar fornecedores, o que inclui diversos ramos de atividade.

“Concordamos com essa contribuição adicional por ser um fundo temporário para sanar as dificuldades que o governo enfrenta para honrar com seus compromissos. O pagamento a fornecedores possibilitará uma oxigenação da economia do Estado, vai fazer o dinheiro girar”, afirma o presidente do Sindicamafe.

Na reunião, o secretário explicou sobre a necessidade de criação desse mecanismo emergencial e agradeceu o entendimento sobre os impactos positivos socioeconômicos que a medida trará para toda a sociedade. “É com o resultado desses diálogos que estamos construindo o projeto a ser encaminhado ao Poder Legislativo”, afirma.

A previsão é a de que na próxima semana o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa. A contribuição ao fundo será feita por quem é beneficiado com incentivo fiscal. Será cobrado um percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incentivado, que deverá ser definido por setor e segmento e o assunto está sendo debatido com as líderes empresariais. (Com assessoria)