Repasses atrasados da saúde ultrapassam R$ 160 mi, diz Neurilan

Em Política
27/02/2018 12:02:20

Da Redação - FocoCidade

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que a dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde é de aproximadamente R$ 165 milhões.

O montante, segundo ele, se refere à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores são relativos a 2016 (R$ 31,6 milhões), 2017 (R$ 116,8 milhões) e 2018 (R$ 16,9 milhões). "A falta do repasse está comprometendo o atendimento nos municípios e penalizando a população, principalmente os mais carentes que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde."

Fraga, disse que os atrasos colocam o sistema público de saúde municipal sob o risco de um iminente colapso. “Os municípios têm valores pendentes desde 2016, e dessa forma enfrentam dificuldades para garantir atendimento digno e de qualidade aos cidadãos. Os problemas foram acumulando e resultaram em hospitais fechando as portas, unidades de saúde sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos e até mesmo de insumos, entre outras deficiências”, assinalou.

A AMM pontua que "constantemente está cobrando do Governo do Estado a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios."

Segundo Fraga, no ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a Secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.

O documento apontou várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde pública, impossibilidade de atendimento/encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas.

A AMM ressalta que apresentou uma proposta ao Governo do Estado, em 2017, com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de médio e longo prazo na área de saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do Governo do Estado. “Infelizmente a comissão criada pelo próprio governador, com o objetivo de encontrar soluções para resolver os problemas da saúde, não evoluiu. Dessa forma os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, disse.

A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo Governo do Estado como pelos municípios.

Outro lado

O Executivo estadual por vezes lembra a extrema dificuldade dos cofres públicos, considerando medidas como a Emenda Constitucional que limita os gastos públicos, recebimento da dívida ativa e recentemente, a proposta do Fundo de Estabilização Fiscal para tirar o caixa do Estado do sufoco. O Governo também acentua esforço para efetivar o pagamento de repasses em atraso, priorizando o setores como a saúde. (Com assessoria)