Da Redação - FocoCidade
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (19.02) que as empresas optantes pelo Simples não participarão do Fundo de Estabilização Fiscal, sendo essa via uma alternativa do Executivo para socorrer os cofres públicos atingidos pela falta de fluxo financeiro.
Nos Poderes e órgãos do Estado o assunto tem sido recorrente, considerando a possibilidade de o Governo utilizar "recursos vinculados" para balizar o fundo.
Com essa medida confirmada pelo governador, Mato Grosso deixará de fora cerca de 190 mil comerciantes. Segundo Taques, os comerciantes que estão no limite do Simples ficam de fora da medida.
Taques esteve no domingo (18) na Secretaria de Estado de Fazenda fechando o projeto de criação do Fundo de Estabilização Fiscal junto com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O novo fundo está previsto na Emenda Constitucional que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos da máquina estadual.
Com a medida anunciada pelo governador, aproximadamente 92% das empresas mato-grossenses ficarão de fora do fundo. “Nós fechamos ontem na Sefaz com o secretários Avalone (Desenvolvimento Econômico) e Gallo (Fazenda) o fundo e aí eu conversarei com todos sobre o assunto”, disse o governador nesta segunda-feira (19.02).
Taques acredita que o novo fundo deve arrecadar entre R$ 400 e R$ 500 milhões. Mato Grosso atualmente tem um déficit de R$ 3 bilhões na administração estadual. A criação do Fundo de Estabilização Fiscal ajudará o Estado em momentos de crises financeiras e deve contar com o apoio dos poderes e órgãos constitucionais. (Com assessoria)

Ainda não há comentários.
Veja mais:
Lei do salário mínimo, que faz 90 anos, organizou relações de trabalho
Cartório Central: megaoperação da PC desmantela facção
A instabilidade como método
Governo confirma suspensão de descontos de empréstimos consignados
Contrato por telefone: Justiça manda devolver valores a idosa
Tribunal de Justiça garante isenção de ICMS para compra de carro
PLP 128 reduz incentivos em 10% e altera a lógica do Lucro Presumido
Janeiro Branco destaca o papel do farmacêutico no cuidado à saúde mental
Estado alerta: RGA de 4,26% provoca impacto de R$ 1 bilhão
Consignados: Governo aciona Justiça para manter suspensão