Presidente do TCE declara apoio à proposta do Governo de contingenciamento

Em Política
01/02/2018 08:02:17

Da Redação - FocoCidade

A proposta do Governo de contingenciamento do duodécimo tem "dividido" posições entre Poderes e órgãos no Estado. Em que pese posições contrárias, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinalam respaldo aos ajustes.

No Tribunal de Justiça foi pontuada negativa à proposta, e aumenta a pressão de servidores por medidas mais incisivas sobre o Estado.

Na Assembleia foi sinalizado aceite inicial, mas que pode sofrer revisão, leia-se as constantes reclamações a cargo do presidente, Eduardo Botelho (PSB). O Executivo também conta com respaldo de órgãos como o Ministério Público Estadual.

Presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu nesta semana apoio institucional às medidas que objetivem o equilíbrio fiscal do Estado, principalmente no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 81/2017, que ficou conhecida como a 'PEC do Teto dos Gastos'.

O conselheiro presidente disse estar confiante de que as medidas a serem adotadas pelo Executivo mato-grossense ao longo deste ano resultem no equilíbrio fiscal e financeiro de Mato Grosso.

Em reunião com os poderes na semana passada, o governador Pedro Taques tratou do repasse dos duodécimos atrasados de 2016 e 2017. Propôs ainda o contingenciamento de 20% do repasse de 2018 até maio.

"O momento é de prudência e, também, de esforços visando a recuperação financeira e fiscal do Estado", reforçou Domingos Neto. (Com assessoria)