Rui Ramos comunica Taques que TJ não irá aderir ao contingenciamento

Em Justiça em Foco
30/01/2018 10:01:03

Sonia Fiori - Da Editoria

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, encaminhou ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) informando a impossibilidade de o TJ aderir à proposta do Executivo de contingenciamento de recursos contidos no duodécimo, leia-se os 20% de verba de custeio até abril deste ano.

Como o FocoCidade noticiou com exclusividade na segunda-feira (29), a proposta do Governo passou pelo crivo do TJ, com entendimento de que o aceite aos contornos dados pelo Estado colocariam a estrutura do Judiciário em situação delicada.

No encontro, com liderança de Rui Ramos além de quipe técnica e de planejamento, chegou a ser aventada a chance de fechamento de comarcas em Mato Grosso, sendo 79 no total. Também foi exposto ao presidente do TJ o cenário temeroso em relação ao pagamento de contratos e ainda a seara delicada em relação ao previsto acúmulo de processos na Justiça.

Nesta terça-feira, o TJ se posiciona oficialmente, por meio de nota à imprensa em que assinala o contexto de impedimento para atender o pleito do Executivo, que por sua vez considera a falta de fluxo financeiro nos cofres do Estado, necessitando de respaldo dos Poderes Constituídos e órgãos para amenizar o sufoco e tornar mais confortável o pagamento de contratos como a dívida do Estado.

No ofício ao governador, Ramos considera que "em resposta às propostas apresentadas pela equipe da Secretaria Estadual de Fazenda na reunião da última sexta-feira (26/01), na sede do Palácio do Governo, e que culminou na assinatura da 'Ata de Audiência', informo, em linahs gerais, a impossibilidade do Poder Judiciário em aderi-las, dadas as justificativas apresentadas em reunião com a equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, as quais por mim foram aceitas".

Confira a nota do TJ, assinada pelo presidente, Rui Ramos, na íntegra:

"O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que, de fato, não pode aceitar a proposta de pagamento do duodécimo efetuada pelo Governo do Estado. O motivo é simples. Os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado.

Também informa que uma comissão interna realiza estudos nesse momento para a viabilização dos serviços jurisdicionais no Estado, mas que há possibilidade de alteração e até de diminuição do horário de funcionamento do Poder, bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averigua contratos com fornecedores internos a fim de se evitar atrasos e não pagamentos.

Reforça que compreende as dificuldades enfrentadas pelo Estado e que está em consonância com os demais Poderes e Órgãos competentes para enfrentar o período da melhor maneira possível, sempre pensando no melhor ao povo mato-grossense."

Ofício do TJ ao Governo: