'A maioria dos municípios aguarda o FEX para pagar os servidores', alerta presidente da AMM

Em Política
13/12/2017 08:12:59

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), disse que "a maioria dos prefeitos aguarda este recurso para o pagamento da folha dos servidores". O alerta de Fraga se refere à esperada liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) de aproximadamente R$ 500 milhões ao Estado, considerando cerca de R$ 124 milhões serem destinados às prefeituras.

Fraga explicou que a liberação do FEX é vista como essencial para dar um fôlego aos cofres públicos das prefeituras neste final de ano. Os recursos também devem servir para quitar débitos com fornecedores e outros serviços públicos. "É de extrema importância a aprovação do FEX neste momento para os municípios”, assinalou.

O pedido em regime de urgência do Projeto de Lei 163/2017, sobre a liberação de R$ 1,91 bilhão do FEX para os estados e municípios, foi aprovado na terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em texto relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR).

A expectativa é de que o FEX entre na pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira (13). O projeto teve a urgência e o mérito aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e seguiu para o Senado. O objetivo é compensar os estados e municípios exportadores de commodities pelas desonerações previstas na Lei Kandir.

Fraga está em Brasília acompanhando as votações. Ele revelou estar otimista com a aprovação e sanção da matéria nos próximos dias. “O senador Wellington Fagundes articulou com as principais lideranças do Senado para que o PLC seja um dos primeiros a entrar em votação nesta quarta-feira”, ressaltou.

O senador Wellington Fagundes, relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, comemorou a aprovação rápida pela CAE. O parlamentar afirmou que a celeridade é para que o recurso seja liberado ainda em 2017. “É uma boa notícia para Mato Grosso. A liberação do FEX representa um alívio ao estado e também aos municípios, de forma que possam quitar compromissos de final de ano”, reforçou. (Com assessoria)