'Mato Grosso enfrenta uma grave crise de liquidez', aponta relatório da STN

Mato Grosso enfrenta uma grave crise de liquidez, com risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse apontamento consta no diagnóstico fiscal de Mato Grosso, contendo projeções e possíveis medidas de ajuste elaborado pelo Banco Mundial e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os números foram apresentandos pelo economista-chefe para o Brasil do Banco Mundial, Antonio Nucifora, e pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Leonardo Lobo Pires.

O estudo foi solicitado pelo Governo do Estado, que busca a parceria do TCE para a implantação de ajustes adicionais não contemplados pela 'PEC do Teto de Gastos', recém-aprovada pela Assembleia Legislativa. "O Tribunal de Contas, como órgão perene e estabilizador das relações institucionais, precisa ter o domínio desses fatos", afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, que solicitou a agenda.

Entre os motivos estão as receitas, que não tiveram aumento real nos últimos anos, e, em contrapartida, o crescimento das despesas com pessoal. O diagnóstico mostra que o Estado está 'fora da curva' quando o assunto é gasto com folha de pagamento, pois enquanto outros estados da federação reduziram o valor da folha, Mato Grosso está gastando mais. "O rápido crescimento das despesas com pessoal está quebrando o Estado", destacou o economista-chefe do Banco Mundial.

Antonio Nucifora considerou um avanço a 'PEC do Teto de Gastos'. Disse que o Estado passa por uma fase de transição, mas avaliou que em um futuro próximo o Estado deverá enfrentar a necessidade de novos ajustes, necessários para a construção do futuro do país e para criar espaço para investimentos e gerar empregos. "Nesse contexto o papel do Tribunal de Contas é fundamental, porque são os conselheiros que avaliam a situação das contas públicas do Estado e são como um farol para a orientação da gestão das finanças públicas. Foi uma grande honra compartilhar nossos estudos e ouvir as opiniões deles para facilitar a discussão e a tomada de decisões", pontuou.

O presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto afirmou que a reunião com os representantes do Banco Mundial e da STN foi muito produtiva. "Nós tomamos conhecimento de estudos técnicos de excelente qualidade, feitos com bastante profundidade e muita seriedade no exame dos desafios econômicos fiscais e administrativos que Mato Grosso tem pela frente, nos próximos anos", observou.

Já o vice-presidente Luiz Henrique Lima disse que, como guardião das metas de gestão fiscal para que a administração pública consiga percorrer uma trajetória sustentável e também da Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCE tem papel fundamental na discussão do ajuste fiscal, principalmente no que diz respeito à despesa com pessoal e endividamento. Na avaliação do conselheiro interino, os entes não devem assumir compromissos que possam comprometer o desenvolvimento e o futuro. "Precisamos ter responsabilidade com as futuras gerações, para que amanhã ou dentro de quatro ou cinco anos o funcionamento dos serviços públicos não fique inviável".

O vice-presidente do TCE-MT ainda destacou a importância da instituição no debate, inclusive em razão de o Tribunal de Contas dispor de informações privilegiadas sobre as contas públicas e sobre o desempenho contábil, orçamentário e financeiro das prefeituras e dos órgãos estaduais. Nesse sentido, o TCE tem papel importante de prevenção, de alertar os gestores sobre medidas que possam trazer impactos negativos. "Precisamos ter muita serenidade no debate e coragem para apontar medidas que podem parecer duras num primeiro momento, mas que são necessárias".

Participaram da apresentação do Banco Mundial, além do presidente e do vice-presidente, o corregedor geral do TCE, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha; os conselheiros interinos Moisés Maciel, João Batista Camargo e Jaqueline Jacobsen. (Com assessoria)