Estado finaliza pedido de renegociação da dívida e projeta 'folga' de R$ 120 mi

Em Política
08/12/2017 09:12:14

SecretÃ¡rio de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira - Foto:

O pedido de renegociação da dívida do Estado, projetando alívio de aproximadamente R$ 120 milhões/ano, foi protocolado pelo Governo junto ao Banco do Brasil. A ação, a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), segue o rito do Governo Federal vinculado à Emenda Constitucional que limita os gastos públicos no Estado.

A solicitação será encaminhada pelo BB à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com isso, o Estado finaliza os requerimentos de repactuação e a previsão é de que todos os aditivos dos contratos sejam assinados no dia 20 de dezembro.

A celebração do termo aditivo visa à adesão à Lei Complementar Federal 156, de 2016, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e as medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

A Lei 10.637 que autoriza o Governo a celebrar termos aditivos ao contrato firmado com a União foi aprovada pelo Legislativo e circulou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (07).

A "folga" nos cofres públicos até 2027 se dá por meio da troca do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indexador da inflação oficial do país. Também será feito o alongamento de 240 meses, segundo a Sefaz.

Entre os aditivos, está o do Banco do Brasil, com contratações por meio de programas como o de estabilidade fiscal (PEF).

BNDES

Na última sexta-feira (01), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) protocolou junto à Secretaria Nacional do Tesouro Nacional o primeiro pedido para renegociação das dívidas de Mato Grosso, após a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, em novembro.

A solicitação foi referente às operações de crédito que têm como fonte de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa renegociação foi autorizada pela Assembleia Legislativa, por meio da Lei nº 10.631, que circulou no Diário Oficial (DOE) do dia 29 de novembro.

Com isso, o Estado terá quatro anos de carência no pagamento do valor principal de financiamentos, com vigência a partir de fevereiro de 2018, alongando a dívida para 2029. O alívio no fluxo de caixa do Tesouro Estadual será de R$ 480 milhões nesses 48 meses. O pagamento de juros e encargos não estão incluídos no aditivo de renegociação.

Essas operações com recursos do BNDES englobam empréstimos cujos agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal, que inclui a captação para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Novos Empréstimos

Em que pese os esforços da equipe econômica do Estado, conforme reportagem da Folha de S. Paulo, nesta semana, os estados de Mato Grosso e de Santa Catarina tiveram notas de avaliação reduzidas pelo Tesouro Nacional, o que significa impedimento para contrair novos empréstimos. (Com assessoria)