Emanuel confirma envio de projeto à Câmara para mudar SEC 300

Em Política
05/12/2017 12:12:59

Da Redação - FocoCidade

Prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) anunciou nesta terça-feira (5) o novo projeto da Secretaria Extraordinária dos 300 anos (SEC 300). O gestor reconhece apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), destacando a necessidade de mudanças no projeto original da pasta.

“Em nome da sociedade cuiabana estamos aperfeiçoando o texto do projeto de lei e reenviando para a Câmara, buscando esse aperfeiçoamento cada vez mais bem consolidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais legislações vigentes”, assinalou o prefeito.

Na plataforma estrutural, a ideia consiste segundo Emanuel Pinheiro, na interligação de pastas e eixo de trabalho alinhado às vozes da sociedade. “A Secretaria 300 foi criada para fazer a função de articulação junto às demais secretarias, junto as outras instâncias de Poderes e instituições e inclusive também junto aos segmentos da sociedade civil organizada para que faça essa articulação visando ações, projetos, obras e eventos para a Cuiabá dos 300 anos”, explicou.

O chefe do Executivo estadual respondeu às críticas sobre despesas no processo de criação da secretaria. “A estrutura orçamentária da pasta é enxuta e diz respeito apenas à pessoal, então é uma estrutura pequena que vai fazer esse papel de articulação usando o orçamento de outras pastas dentro da estrutura orçamentária da prefeitura municipal de Cuiabá”.

Sobre questionamentos na Câmara Municipal acerca do formato da secretaria, o prefeito considera os resultados obtidos em debates. “Tivemos um debate muito grande em relação à matéria, principalmente após sua aprovação, tramitação e debate na Câmara Municipal, então viu-se a necessidade e fui o primeiro a reconhecer isso em nome da transparência e em nome da clareza das ações da nossa gestão.”

Câmara Municipal

Na Câmara Municipal, a interpretação é de que a prefeitura deverá extinguir e recriar a secretaria Extraordinária dos 300 anos (SEC 300). Vereadores como Marcelo Bussiki (PSB) pontuaram questionamentos em relação à pasta, chegando a protocolar representação no TCE.