Tangará da Serra cai 22 posições em ranking de qualidade de gestão, aponta TCE

Em Política
04/12/2017 09:12:00

Da Redação - FocoCidade

O desempenho do município de Tangará da Serra ficou aquém das expectativas quando o assunto é gestão fiscal. Tribunal de Contas do Estado (TCE) pontua que em 2016, o município ficou na 55ª colocação na apuração dos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal (IGFM-MT/TCE), perdendo 22 posições em relação ao ano anterior (2015), quando ocupou o 33º lugar.

A situação do município levou o relator das contas anuais de governo do município, conselheiro interino João Batista Camargo, a recomendar ao atual gestor que "adote medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal – IGFM".

As contas de governo de Tangará da Serra, referentes a 2016, sob a responsabilidade do prefeito Fábio Martins Junqueira, reeleito nas últimas eleições municipais, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Apesar da queda no IGFM, o município cumpriu a legislação quanto ao repasse dos percentuais para educação e saúde. Para as ações e serviços públicos de saúde, foram destinados 35,19% da receita. Para as ações e serviços públicos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, foram destinados 27,14% da receita vinculada. Quanto aos recursos do Fundeb, foram destinados 77,38% da respectiva receita na valorização do magistério.

De acordo com a análise das contas, o município gastou com pessoal o equivalente a 50,44% da Receita Corrente Líquida (RCL), obedecendo o limite previsto pelo artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses efetuados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo corresponderam a 6,43% da receita legalmente prevista. "Como se verifica, a gestão do município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb, repasses ao Poder Legislativo, bem como os gastos com pessoal", ressaltou o conselheiro relator.

Um fato que chama a atenção nas contas de governo de Tangará da Serra é o desempenho do município relativo à educação. Em todos os indicadores, num total de 10, o município apresentou desempenho melhor do que a média nacional e, em oito deles, superou o próprio desempenho verificado em 2015. Já na saúde, dos oito indicadores, a metade, quatro, estavam acima da médica nacional e em quatro houve melhora em comparação aos próprios indicadores anteriores. (Com assessoria)