Deputados apresentam 281 emendas na LOA 2018; votação até dia 15

Em Política
03/12/2017 10:12:27

Da Redação - FocoCidade

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, recebeu o total de 281 emendas. Um número expressivo e distante do modelo afunilado de propostas parlamentares que tradicionalmente costumam ser aprovadas.

As emendas impostivas, aquelas que por lei são inseridas junto à peça orçamentária e que são de obrigatoriedade de execução, devem gerar debates acalorados no Poder Legislativo. Isso levando em consideração o cenário de aperto de cinto nos cofres públicos e dificuldades para saldar as emendas no orçamento vigente.

O Executivo discute com o Poder o pagamento de emendas, sendo considerado valor de aproximadamente R$ 100 milhões devidos.

É de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) a Emenda à Constituição Estadual que assegurou o orçamento impositivo, tornando obrigatória a execução das emendas junto ao Orçamento Geral do Estado (OGE). A emenda foi promulgada pelo Poder Legislativo no final de 2014, passando a valer no Governo Pedro Taques.

A matéria está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (5).

A LOA 2018 foi delineada em R$ 20,3 bilhões, sendo um formato enxuto e que segue a dinâmica, segundo o Estado, de economia e corte de despesas. A promessa é de que o texto será aprovado até o dia 15 deste mês.

Vale lembrar que todas as emendas constam no site da Assembleia Legislativa, em ferramenta que disponibiliza as propostas para acesso ao cidadão.