Governo Federal libera R$ 110 milhões de dívida da Conab com o Estado

Em Política
29/11/2017 19:11:15

Da Redação - FocoCidade

O Governo Federal confirmou a liberação de R$ 110 milhões a título de dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com Estado. A confirmação foi dada pelo governador Pedro Taques (PSDB), que perfaz agenda em Brasília para cobrar da União remessa de recursos a Mato Grosso, como o FEX, de R$ 496 milhões.

A liberação do recurso ocorreu depois que a Conab aderiu ao programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). O dinheiro deve entrar na conta do Estado nos próximos dias.

Taques viajou a Brasília nesta quarta para uma reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar deste e de outros assuntos de interesse do Estado. Em seguida, conversou com o presidente Michel Temer e com os ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anteriormente, o governador já havia tratado da liberação do recurso junto ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra.

"Quero destacar e agradecer o trabalho da nossa bancada federal, os oito deputados e três senadores, e especialmente ao ministro Blairo Maggi, que têm nos ajudado a conseguir mais dinheiro para Mato Grosso. Já vim a Brasília várias vezes esse ano para tratar desse assunto e, graças a esse esforço conjunto, conseguimos resolver. O repasse da Conab mais o FEX nos ajudarão a colocar os salários em dia e garantir mais recursos para a saúde no nosso Estado", disse o governador.

Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 90. Juntas, com juros, correção monetária, multa e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) a dívida chega a R$ 720 milhões.

Diante da grave crise financeira que afeta as contas públicas do Estado, o governador Pedro Taques tem feito articulações junto à equipe econômica para buscar recursos que, por direito, são do Estado de Mato Grosso, mas ainda não foram quitados, como é o caso dos recursos da Conab.

FEX

O Governo de Mato Grosso aguarda que seja votado nos próximos dias no Congresso o projeto de lei que trata da liberação de R$ 496 milhões FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações). O projeto precisa ser votado na Câmara e, em seguida, no Senado para que o recurso seja liberado.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. (Com assessoria)