Municípios do Estado recebem R$ 35 mi do FPM nesta 5ª; repasse 12,7% menor

Em Política Municipalista
30/11/2017 07:11:45

Da Redação - FocoCidade

As prefeituras do Estado recebem nesta quinta-feira (30) o aporte de R$ 35 milhõese em valor bruto e R$ 22,6 milhões considerados os descontos. Cuiabá soma R$ 1,9 milhões na cifra líquida. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que totalizam no país o valor de R$ 1,9 bilhão (bruto) e R$ 1,5 bilhão (líquido), considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), sofrem queda.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais.

No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões.

De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS) para os governos locais.

Porém, quando se considera os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresentou crescimento de 5,14%. Assim, a soma de todos os repasses de novembro contrariou as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de R$ 5,402 bilhões. Em relação às estimativas, a redução entre o previsto e o realizado é de 2,14%. (Com Agência CNM)