Com 18 votos favoráveis, quatro contrários e duas ausências, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto de Gastos em sessão, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A PEC deve garantir economia aos cofres do Estado de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, sendo obrigatória ao Estado para adequação aos ajustes previstos pelo Governo Federal.
Os parlamentares acataram o texto de "substitutivo II", promovendo reação de deputados do bloco oposicionista.
O modelo enviado originalmente ao Poder foi alterado, em inserção de mudanças como em relação ao reajuste de servidores.
A PEC promove revisão sobre a máquina pública, com congelamento de despesas pelo período de cinco anos.
Foram contra a PEC os deputados Allan Kardec e Valdir Barranco, ambos do PT (conforme deliberação do partido), Wancley Carvalho (PV) e Janaina Riva (PMDB). As ausências foram dos deputados Wilson Santos (PSDB e Gilmar Fabris (PSD).
O texto segue para redação final.
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