PEC do Teto de Gastos deve entrar em votação nesta 4ª; Governo pede texto final
A proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto de Gastos deve entrar em votação nesta quarta-feira (22), segundo previsão do líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM), confirmada ainda pelo secretário chefe da Casa Civil, Max Russi. Mas nas próximas horas devem ocorrer "ajustes" na matéria, já que ainda não haveria consenso entre o Executivo e o Legislativo acerca da ordem da matéria.
Na leitura do secretário Max Russi, a PEC deve entrar em votação definitiva, nesse caso, o secretário segue o rito da proposta já aprovada em primeira na Casa de Leis.
Ocorre que em razão de mudanças propostas pelos parlamentares ao texto, deputados entendem que a matéria deverá passar novamente em primeira votação, sendo um substitutivo. Essa leitura foi confirmada por Dal'Bosco na manhã desta terça-feira (21).
No Poder, a PEC já sofreu vários pedidos de vista, sendo o mais recente feito pelos deputados Allan Kardec (PT) e Jajah Neves (PSDB). A matéria foi devolvida na semana passada mas a falta de quórum em sessão projetou o debate para amanhã.
A matéria, que congela o orçamento do Estado por 10 anos, foi delineada para garantir economia de R$ 1,2 bilhão ao caixa de Mato Grosso, segundo o Executivo.
