Estado repassa R$ 61 milhões de ICMS e Fethab aos cofres dos municípios

Em Política
14/11/2017 18:11:44

SecretÃ¡rio chefe da Casa Civil, Max Russi, pontua o esforÃ§o para fazer os repasses aos municÃpios - Foto:

Da Redação - FocoCidade

O Estado repassou R$ 61 milhões aos 141 municípios nesta terça-feira (14), sendo o montante de R$ 55 milhões referente a cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor global também é relativo ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Secretário chefe da Casa Civil, Max Russi, ressalta o esforço do caixa estadual para garantir as destinações aos municípios, em resposta às reclamações de gestores sobre remessa de recursos às prefeituras.

O recurso é proveniente do que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria e é empregado pelos municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.

Outros R$ 6 milhões são referentes ao Fethab Transporte, utilizado pelas prefeituras para o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.

FPM

De janeiro a setembro desse ano, o Executivo já transferiu aos municípios R$ 1,66 bilhão. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado um componente importante nos orçamentos das prefeituras.

A maior fatia do FPM é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do Executivo, o que coloca o Governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.

Além do ICMS, o Fundo é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fonte o governo federal. (Com assessoria)