Laudo da Politec indica fraude em concurso para delegado de Mato Grosso

Em Geral
14/11/2017 15:11:35

Da Redação - FocoCidade

Laudo da Politec – Perícia Oficial e Identificação Técnica confirma um cenário de graves irregularidades ocorridas no concurso público para delegado substituto da Polícia Civil do Estado.

Conforme o documento, ficou constatado rompimento parcial em envelopes utilizados no concurso.

O concurso foi realizado em outubro, sendo suspenso por 60 dias conforme nota da Polícia Civil após suspeita de violação dos lacres dos envelopes que guardavam as provas. A PC informou ainda que o concurso fica suspenso até conclusão do inquérito policial sob a responsabilidade da Gerência de Combate do Crime Organizado (GCCO). O laudo foi feito após pedido da Politec, devendo subsidiar as investigações.

Conforme a perícia "como padrões de confrontos, foram utilizados 10 envelopes de segurança, sendo cinco do tipo opaco (externo) e cinco do tipo transparente (interno), os mesmos envelopes utilizados no concurso citado anteriormente, e, ainda, cinco etiquetas de segurança, ambos fornecidos pela Gerência de Combate ao Crime Organizado."

Em um dos envelopes periciados, se verifica que "no envelope periciado os dois elementos da fita encontravam-se ativados, ou seja, a fita foi rompida parcialmente no sentido longitudinal, rompimento de aproximadamente 107 mm e o segundo elemento com a mensagem violado foi revelado na fita e com vestígios no envelope, com a distância de aproximadamente 140 mm com relação a lateral direita do envelope. Portanto, pode-se afirmar que ocorreu a violação parcial do lacre externo."

Confira o laudo na íntegra:

ESTADO DE M ATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA − POLITEC
DIRETORIA METROPOLITANA DE CRIMINALÍSTICA
COORDENADORIA DE PERÍCIAS INTERNAS
GERÊNCIA DE PERÍCIAS EM DOCUMENTOSCOPIA
LAUDO PERICIAL Nº. 2.9.2017.29562-01
Contém o presente laudo pericial o total de 28 (vinte e oito) folhas de papel timbrado desta DIRETORIA METROPOLITANA DE CRIMINALÍSTICA, onde fica arquivada cópia digital no sistema de laudos, sendo todas numeradas da forma como segue:
ï‚§ Esta folha de rosto, sem numeração;
ï‚§ As folhas numeradas de 1 a 28 que compõem o texto e as fotografias;
ï‚§ Segue em anexo as peças questionadas, em envelope de segurança N° C20084, devidamente lacrado.
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LAUDO PERICIAL Nº. 2.9.2017.29562-01
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Autoridade Requisitante: Diogo Santana Souza, Delegado de Polícia Judiciária Civil.
Solicitação: Requisição Número 8173191381/2017/1020120, impresso em 09 de outubro de 2017.
Natureza da Perícia: Constatação de violação.
Local dos Exames: Diretoria Metropolitana de Criminalística de Cuiabá.
Destino do Laudo: Gerência de Combate ao Crime Organizado.
Referência: Boletim de Ocorrência N° 2017.335084.
1. HISTÓRICO
Em atendimento à requisição da autoridade supramencionada e cumprindo determinação da chefia desta Diretoria Metropolitana de Criminalística, o signatário do presente laudo, perito oficial criminal, realizou os presentes exames documentoscópicos, passando a expor o que constatou.
2. OBJETIVO DA PERÍCIA
Examinar o envelope de segurança utilizado no concurso público para Delegado de Polícia Substituto do Estado de Mato Grosso, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), apresentado pelo ofício supracitado, visando responder os quesitos oficiais.
3. PEÇA QUESTIONADA 3.1. Peça questionada 1: Trata-se de 01 (um) envelope de material plástico com fechamentos adesivos, medido 415 x 331 mm, mais 45mm de aba adesiva, opaco, de coloração branca e cinza na parte externa e coloração preta na parte interna. No anverso, constam as inscrições “Cespe” e “Cebraspe”, a numeração do envelope “033951” e a inscrição “Para o fechamento dobre a aba nessa linha”.
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Consta, ainda, aderido ao envelope, uma etiqueta branca, com informações sobre o turno da prova, número da prova, quantidade de provas, número da sala, local de prova. No reverso, constam as inscrições “Cespe” e “Cebraspe”, e quatro observações para abertura do envelope. Possui uma rasgadura na porção inferior central do envelope. No momento da perícia, encontrava-se lacrado e com etiqueta de segurança de número de 035646, porém, ambos, aparentemente violados, conforme fotografia abaixo:
Fotografia 1: Ilustração do anverso da peça questionada.
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 2: Ilustração do reverso da peça questionada.
Fonte: Elaborada pelo perito. 3.2. Peça questionada 2: Trata-se de 01 (um) envelope de material plástico, transparente, com fechamentos adesivos, medido 420 x 330 mm, mais 52mm de aba adesiva. No momento da perícia, encontrava-se com uma rasgadura na porção inferior central do envelope, estando lacrado, porém aparentemente violado, conforme fotografia abaixo:
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Fotografia 3: Ilustração do anverso da peça questionada.
Fonte: Elaborada pelo perito. 3.3. Peça questionada 3: Etiqueta de segurança, com numeração 035646, medido 95 x 58 mm, de coloração azul, possui os seguintes elementos de seguranças: faqueamento, faixa holográfica e microletras. No momento da perícia, encontrava-se aderida ao envelope externo (opaco), na porção central superior, aparentemente violada, conforme fotografia abaixo:
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Fotografia 4: Ilustração da peça questionada.
Fonte: Elaborada pelo perito.
4. PEÇA PADRÃO
Como padrões de confrontos, foram utilizados dez envelopes de segurança, sendo cinco do tipo opaco (externo) e cinco do tipo transparente (interno), os mesmos envelopes utilizados no concurso citado anteriormente, e, ainda, cinco etiquetas de segurança, ambos fornecidos pela Gerência de Combate ao Crime Organizado.
5. DOS EXAMES
De posse das peças questionadas, o perito criminal signatário passou a examiná-las, com auxílio do equipamento ótico especializado Comparador de Vídeo Espectral VSC 5000, que possui lentes especiais de aumento com possibilidade de aquisição de imagem digital, em criteriosos confrontos com os detalhes e características das peças padrões anteriormente citadas e descritas. Apresenta-se abaixo o que foi constatado:
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5.1. Exames das peças questionadas.
5.1.1. Peça questionada 1 (Envelope opaco - externo, sob o número 033951).
O envelope externo possui duas fitas adesivas permanentes (lacres de segurança), sendo uma com objetivo de apenas fixar, localizada na parte superior do envelope, e a outra de coloração verde, fixada na aba do envelope, que além de fixar, possui dois elementos de seguranças: o primeiro é o picotamento no sentido longitudinal da fita, que, teoricamente, se rompe quando da abertura do lacre e o segundo elemento proporciona, teoricamente, a transferência total da impressão de segurança (mensagem “violado”) da fita, tanto para a superfície de onde foi removida (área selada/lacrada), quanto para a superfície da própria fita, demonstrando, desta forma, a tentativa de fraude-violação. No envelope periciado, os dois elementos da fita encontravam-se ativados, ou seja, a fita foi rompida parcialmente no sentido longitudinal (fotografias 5, 6, 7 e 8), rompimento de aproximadamente 107 mm, e o segundo elemento com a mensagem “violado” foi revelado na fita e com vestígios no envelope (fotografias 9, 10, 11 e 12), com a distância de aproximadamente 140 mm com relação a lateral direita do envelope. Portanto, pode-se afirmar que ocorreu a violação parcial do lacre externo.
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Fotografia 5: Ilustração da separação parcial da fita de segurança na região do picotamento.
Fonte: Elaborada pelo perito.
Fotografia 6: Ilustração do rompimento do elemento de segurança da fita.
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 7: Ilustração do início do rompimento do elemento de segurança da fita.
Fonte: Elaborada pelo perito.
Fotografia 8: Ilustração do rompimento da fita, na região do picotamento
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 9: Ilustração dos vestígios da fita de segurança no envelope.
Fonte: Elaborada pelo perito.
Fotografia 10: Ilustração da formação da palavra “violado”.
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 11: Ilustração da formação da palavra “violado”.
Fonte: Elaborada pelo perito.
Fotografia 12: Ilustração de vestígio de violação, tanto na fita de segurança, tanto no envelope.
Fonte: Elaborada pelo perito.
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5.1.2. Peça questionada 2 (Envelope transparente - interno).
O envelope de segurança interno possui duas fitas adesivas permanentes. No envelope periciado, encontraram-se indícios de que as fitas adesivas sofreram abertura parcial de aproximadamente 100 mm (Fotografia 13), tendo em vista o desalinhamento/amassamento quando comparada às demais partes das fitas adesivas presentes no envelope e também pelo aspecto da cola responsável pela adesão nesta porção das fitas adesivas. Observou-se, ainda, vestígios de cola fora da região de aderência, ou seja, houve um reposicionamento das fitas após a adesão inicial.
Fotografia 13: Ilustração de vestígio de violação na porção esquerda, considerando o anverso do envelope.
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 14: Ilustração de vestígios de cola fora da região de aderência.
Fonte: Elaborada pelo perito.
5.1.3. Peça questionada 3 (Etiqueta de segurança).
A etiqueta de segurança encontrada aderida no envelope externo, sobre a fita adesiva verde, possui cortes regulares de segurança (faqueamento). Tal elemento identifica a tentativa de remoção da etiqueta da superfície em que for aplicado. No exame pericial, observou-se o rompimento parcial deste elemento de segurança de aproximadamente 30 mm (Fotografias 15 e 16). Considerando o início do rompimento na etiqueta à lateral direita do envelope, observou-se um rompimento de aproximadamente 145 mm (rompimento total). Esta etiqueta,
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visando garantir a sua autenticidade, possui outros elementos de seguranças como microletras e faixa holográfica (Fotografias 17).
Fotografia 15: Ilustração do início do rompimento do elemento de segurança (faqueamento).
Fonte: Elaborada pelo perito.
Fotografia 16: Ilustração da distância do rompimento da etiqueta (30 mm) e distância do rompimento total (145 mm).
Fonte: Elaborada pelo perito.
145 mm
30 mm
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Fotografia 17: Ilustração do faqueamento e microletras.
Fonte: Elaborada pelo perito.
Posteriormente, foram feitas diversas simulações de abertura e fechamento dos lacres de segurança dos envelopes com etiqueta. Simulou-se, ainda, a retirada e colocação de um caderno de provas fictício dos envelopes de segurança lacrados e com a etiqueta de segurança aderida, com as mesmas medidas e quantidade de folhas informadas pelo oficio N° 1657/2017/GCCO, quais sejam: 04 folhas de papel A3 (297 × 420 mm), perfazendo 08 folhas de A4 (210 × 297 mm) por caderno de provas, uma vez que as folhas A3 são dobradas ao meio, e 60 cadernos de provas. Impende informar que houve a necessidade de simular um caderno de provas, pois não se dispunha um caderno original no momento dos exames. Vejamos:
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5.2. Da simulação.
1° Foram lacrados os envelopes interno e externo simulando a quantidade de cadernos de provas informadas, ou seja, 60 provas, conforme fotografias abaixo:
Fotografia 18: Ilustração do envelope interno aberto (Destaque para as fitas adesivas).
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 19: Ilustração do envelope interno fechado (simulação).
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 20: Ilustração do envelope externo aberto (Destaque para as fitas adesivas).
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 21: Ilustração do envelope externo fechado (simulação).
Fonte: Elaborada pelo perito.
2° Abriu-se os lacres, interno e externo, nas extensões aproximadas encontradas na peça questionada, levando-se em consideração todos os elementos de seguranças violados, ou seja, no envelope externo, considerou-se 145 mm de abertura, e no envelope interno, 100 mm de abertura, conforme fotografias abaixo:
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Fotografia 22: Ilustração do envelope externo violado parcialmente (simulação).
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 23: Ilustração do envelope externo violado parcialmente e interno lacrado (simulação).
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 24: Ilustração dos envelopes externo e interno violados parcialmente (simulação).
Fonte: Elaborada pelo perito.
3° Depois de rompidos os lacres, e com acesso às folhas que simularam os cadernos de provas, retirou-se 08 folhas que correspondem à simulação de um caderno de provas, conforme fotografia abaixo:
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Fotografia 25: Ilustração da retirada de um caderno de provas simulado.
Fonte: Elaborada pelo perito.
4° Por último, após a retirada de um caderno de provas fictício, retornou-se as fitas adesivas de segurança interna e externa. Observou-se que não ocorreu o rompimento da fita adesiva, conforme esperado, no picotamento. Já a palavra “violado” foi revelada, conforme fotografia abaixo:
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Fotografia 26: Ilustração da ausência de rompimento do picotamento (simulação).
Fonte: Elaborada pelo perito.
5.3. Outros testes.
Considerando que todos os elementos de seguranças das peças questionadas periciadas tiveram seus dispositivos acionados, uns de forma total, outros de forma parcial, e, ainda, considerando que as fitas foram reposicionadas, após o rompimento do envelope, de maneira muito distinta da posição original, pode-se concluir que não se utilizou de nenhuma técnica (gás congelante ou fonte de calor) para facilitar a abertura do envelope e com isso dificultar a identificação da violação. Para demonstrar tal afirmação, utilizou-se uma fonte de calor para violar um envelope padrão. Pode-se observar nas fotografias abaixo, os elementos de segurança da fita adesiva não foram acionados satisfatoriamente
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(fotografias 27 e 28), quais sejam: o rompimento do picotamento longitudinal não foi acionado e a revelação da palavra “violado” foi parcial.
Fotografia 27: Ilustração da revelação parcial da palavra “violado”.
Fonte: Elaborada pelo perito.
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Fotografia 28: Ilustração da ausência de rompimento do picotamento durante o teste com a utilização de fonte de calor.
Fonte: Elaborada pelo perito.
6. QUESITOS
Após realização dos exames, o perito signatário passa às respostas aos quesitos específicos formulados pela autoridade requisitante:
“1. VERIFICAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM OS ENVELOPES APRESENTADOS PARA EXAME PERICIAL.”
Resposta: Vide o item “5. PEÇA QUESTIONADA”.
“2. VERIFICAR SE O LACRE HOLOGRÁFICO (FAQUEADO) DE NÚMERO 035646 ENCONTRA-SE VIOLADO. EM CASO POSITIVO, A VIOLAÇÃO DO LACRE HOLOGRÁFICO É TOTAL OU PARCIAL?”
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Resposta: A etiqueta de segurança, que possui os elementos de segurança “faqueamento” e “faixa holográfica”, encontra-se violada. A violação é parcial. Vide o item “5. DOS EXAMES”.
“3. VERIFICAR SE A FITA ADESIVA DE SEGURANÇA DE COR VERDE, AFIXADA NO ENVELOPE EXTERNO, ENCONTRA-SE VIOLADA. EM CASO POSITIVO, A VIOLAÇÃO DA FITA DE SEGURANÇA DE COR VERDE É TOTAL OU PARCIAL?
Resposta: A fita de segurança adesiva encontrada na aba do envelope externo, de coloração verde, encontra-se violada. A violação é parcial. Vide o item “5. DOS EXAMES”.
“4. VERIFICAR SE A FITA DE SEGURANÇA TRANSPARENTE, AFIXADA NO ENVELOPE INTERNO, ENCONTRA-SE VIOLADA. EM CASO POSITIVO, A VIOLAÇÃO DA FITA DE SEGURANÇA TRANSPARENTE É TOTAL OU PARCIAL?
Resposta: As fitas de segurança adesivas localizadas no envelope interno encontram-se violadas. A violação é parcial. Vide o item “5. DOS EXAMES”.
“5. VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SUBTRAÇÃO DE UM CADERNO DE PROVAS DO ENVELOPE INTERNO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES EM QUE SE APRESENTAM O LACRE HOLOGRÁFICO E FITAS ADESIVAS DE SEGURANÇA QUE ESTÃO AFIXADAS NOS ENVELOPES INTERNO E EXTERNO.
Resposta: Considerando as simulações executadas em padrões, com as mesmas condições encontradas nas peças questionadas e considerando as dimensões e quantidades de cadernos de provas no momento da aplicação, conclui-se que é
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possível a subtração de um caderno de provas. Vide o item “5. DOS EXAMES”.
6. CONSIDERAÇÕES
Em simulação de abertura do envelope realizada com a utilização de fonte de calor, os elementos de seguranças não foram efetivos para demonstrar a violação. Vide o item “5. DOS EXAMES”.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
As peças padrão seguem anexas, ao final do presente laudo, em envelope de segurança nº 05002028, devidamente lacrado.
As peças questionadas seguem anexas, ao final do presente laudo, em envelope de segurança nº C20084, devidamente lacrado.
Nada mais havendo a lavrar, encerra-se o presente laudo pericial que, composto por 28 (vinte e oito) folhas, relatado e lido por seu signatário, segue devidamente assinado, em 26 de outubro de 2017.