Decreto do Governo determina corte de despesas na máquina pública de MT
Decreto do Governo do Estado estabelece medidas de enxugamento de gastos na estrutural governamental. As medidas foram assinadas pelo então governador em exercício Carlos Fávaro (PSD), sendo publicado o decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (13).
Nos ajustes, consta redução de despesas em cerca de 30%, que vão desde corte nos gastos com telefonia e energia elétrica, à revisão de diárias do Executivo.
As ações fazem parte do planejamento do Estado para tentar conter a onda da crise que atingiu em cheio os cofres públicos, segundo o Executivo. Recentemente, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, assinalou frustração de receita em R$ 1,7 bilhão, criando um campo de difícil resolução para o Governo.
O fechamento das contas do Estado em equilíbrio, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), depende necessariamente de ajustes profundos. O Estado depende ainda da aprovação final da PEC do Teto de Gastos, já validada em primeira na Assembleia Legislativa, mas que esbarra nos questionamentos da oposição.
A expectativa do Executivo é de que a PEC consolide economia de R$ 1,2 bilhão ao caixa estadual. Paralelamente, o Governo aguarda repasse de recursos do Governo Federal, como o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), da ordem de R$ 496 milhões, para sanar parte das dívidas como as relativas aos municípios em setores como o da Saúde.
