Remessa a MT de R$ 126 mi da Saúde depende de plano do Governo, alerta senador

Em Política
11/11/2017 08:11:41

Da Redação - FocoCidade

A remessa a Mato Grosso de R$ 126 milhões relativos a emenda de bancada para a Saúde, devendo ser destinada a título de custeio aos cofres públicos, depende necessariamente de envio a cargo do Executivo estadula do plano de aplicação da verba ao Governo Federal até o final do ano.

O alerta é do senador Wellington Fagundes (PR), que integrou os debates na sexta-feira (10), durante encontro promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Segundo ele, se o plano não for apresentado, Mato Grosso pode perder os recursos.

A destinação desses recursos foi definida nesta semana mediante acordo feito entre a bancada federal, prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o governo do Estado. Até então, parte desses recursos seria destinada à compra de equipamentos do novo Pronto Socorro de Cuiabá. Pela nova decisão tomada, o total dos R$ 126 milhões será aplicado para o custeio da saúde no Estado. Isso inclui o repasse aos municípios para a saúde básica, o pagamento dos hospitais regionais e hospitais filantrópicos.

“Mas para os recursos serem liberados, o governo do Estado tem que apresentar o planejamento de como eles serão aplicados”, diz o senador. Segundo ele, os R$ 126 milhões poderiam ter sido remanejados para o governo do Estado desde o começo do ano se o Executivo Estadual tivesse apresentado um projeto de aplicação desses recursos.

“Esse dinheiro poderia ter chegado aos municípios há muito tempo, evitando o caos que hoje se estabeleceu na saúde”, disse ele.

Wellington também falou aos prefeitos sobre o relatório que apresentou, na semana passada, na Comissão Especial para Reformulação da Lei Kandir, onde prevê o aumento no repasse da compensação aos estados exportadores. Pelo relatório, o repasse passaria para R$ 9 bilhões. Além disso, o relatório prevê a regularidade dos repasses – o que não está previsto na legislação. (Com assessoria)