MPE instaura inquérito para investigar suposto ato de improbidade do Governo

Em processo conduzido pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, que atua em defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou na quarta-feira (8) inquérito civil e diligências investigatórias preliminares para investigar suposta improbidade administrativa cometida pela gestão Pedro Taques (PSDB).

A denúncia que originou inquérito foi encaminhada ao MPE pelos deputados Janaina Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT) e está fundamentada em documentos que acusam uso indevido da máquina pública, por meio do Gabinete de Comunicação, para promoção pessoal e política do governador visando um possível projeto de reeleição ao Poder Executivo em 2018, ferindo o princípio constitucional da pessoalidade.

Outro ponto de fundamentação da denúncia se atém aos gastos com publicidade que, segundo a denúncia, extrapolou entre os meses de janeiro e julho 34% do valor previsto para ser gasto durante o ano todo de 2017. O valor total de gastos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Gabinete de Comunicação incluindo gastos com pessoal e encargos sociais para 2017 é de R$ 48.389.686,95.

Desse total, R$ 38.904.062,62, seriam exclusivamente despendidos ao longo de todo o ano de 2017 para gastos com serviços de publicidade e propaganda institucioanal. Porém, em sete meses o Governo do estado teria extrapolado em mais R$ 13 milhões em gastos com publicidade e propaganda.

"Tendo em vista o total gasto pelo Governo Estadual com mídia no ano de 2016, a Lei Orçamentária Anual para 2017 (Lei nº 10.515/2017) reservou R$ 38.904.062,62, verba essa que seria despendida ao longo de todo o ano de 2017 para gastos com serviços de publicidade e propaganda institucional. Contudo, em consulta ao sistema da Secretaria de Estado de Planejamento –SEPLAN verificou-se que as despesas liquidadas pelo Gabinete de Comunicação no ano de 2017 – apenas no período entre 1º de janeiro e 31 de julho – já superou R$ 51 milhões de reais", consta da denúncia.

Segundo os autores da denúncia, "a investigação se faz necessária justamente porquê ao analisarem o material publicitário divulgado pelo atual Governo, fica claro que os exorbitantes gastos realizados não correspondem à propaganda institucional do Estado – legalmente prevista e para a qual a Lei Orçamentária dedica parte da verba disponibilizada para o Gabinete de Comunicação".

"O que se tem verificado é que o governador tem utilizado dinheiro público da Comunicação tão somente para autopromoção de sua imagem enquanto político, em claro desvio de finalidade do erário estadual. Anexamos como prova na denúncia, o conteúdo de uma entrevista que ele concedeu para uma cadeia de mais de 80 rádios e mídias sociais, no dia 25 de Janeiro. Neste caso é notória a inversão do propósito previamente anunciado, que trataria de assuntos de cunho informativo, educativo e/ou inerentes ao exercício da função. O que se ouviu foi típica propaganda eleitoral, críticas a gestões anteriores, além de acusações políticas, o que configura, ato de improbidade administrativa pelo o uso do cargo de Governador e da máquina pública para finalidades estritamente pessoais", explicam.

Para a deputada Janaina Riva, num momento em que se fala em dificuldade financeira na administração pública estadual para pagar servidores, para fazer os repasses da saúde, o duodécimo dos Poderes, bem como repassar aos municípios a parte deles com relação ao FETHAB e ao ICMS, aumentar os gastos com publicidade é no mínimo um paradoxo.

Zeca Viana diz que por todos os motivos elencados na denúncia eles requereram ao Ministério Público a adoção das medidas necessárias para investigar os fatos, inclusive com a propositura de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, de modo a responsabilizar Taques por eventuais irregularidades praticadas em detrimento do erário estadual.

"Pedimos que a representação seja encaminhada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, para que sejam tomadas as providências indispensáveis a apuração e esclarecimento dessas fatos absurdos descritos", finaliza Zeca. (Com assessoria)