MPE aciona município para desobstrução de 5 ruas e demolição de construções

Em Justiça em Foco
07/11/2017 18:11:07

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública requerendo que a Justiça determine a desobstrução de cinco ruas, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. O MPE pede ainda a demolição das construções edificadas nas vias.

A ação ocorre por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá. De acordo com os autos, em cinco das oito ruas paralelas do bairro foram instalados portões e guaritas pelos próprios moradores e colocado segurança para “obstaculizar o acesso irrestrito de pessoas e automóveis às ruas Mar Del Plata, Kingston, Washington, Montreal e Otawa”.

Conforme a ação, em resposta ao Ministério Público, o município informou que não concedeu nenhuma autorização para a obstrução das ruas. Em vistoria realizada no local, por fiscais da prefeitura, foram identificadas as ruas com muros e notificados os moradores para procederem a retirada das obstruções no prazo de 72 horas.

Durante a vistoria realizada pelos fiscais foi encontrada uma área de lazer particular instalada entre a rua Montreal e Antiqua, contendo um barracão com estrutura metálica de quinze metros de comprimento, área coberta com churrasqueira, pia e banheiros.

“Após notificados, os moradores não adotaram nenhuma providência para retirada dos muros, de modo que a presente medida judicial visando a desobstrução das vias revela-se necessária para garantir a correta fruição do espaço público pela população, com o restabelecimento da ordem urbanística e ambiental no bairro Jardim das Américas, tal qual assegurado pelas normas vigentes no ordenamento”, destacou na ação o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Na ação, o promotor destaca que a utilização dos bens de uso comum do povo deve garantir o aproveitamento em conjunto pelos moradores e não pode impedir as futuras gerações desfrutarem das mesmas condições. “Portanto, construções particulares sobre esses espaços é algo inadmissível”. (Com assessoria)