A Proposta de Emenda à Constituição, PEC do Teto de Gastos, já aprovada em primeira na Assembleia Legislativa, entra em debate nesta terça-feira (31), na Comissão Especial que analisa o tema. Reunião está prevista para às 9h, na Casa de Leis.
O texto ainda é foco de protestos de servidores públicos no Estado, que temem serem prejudicados em questões como a garantia de reajuste. Nesse ponto, o Executivo assinala garantia de cumprimento dos direitos das categorias.
A plena execução da PEC é interpretada como via de socorro ao Estado, considerando economia estimada em R$ 1,2 bilhão, nos cálculos do Governo.
Recentemente, o governador Pedro Taques (PSDB) alertou que sem a aprovação dessa matéria, o Estado corre risco não assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro do caixa público.
No Poder Legislativo o tema é alvo de críticas da oposição, em vozes de deputados como Valdir Barranco (PT). Curiosamente, o deputado Zeca Viana (PDT), crítico ferrenho do Estado, se aliou ao Governo em relação à proposta pontuando os benefícios das mudanças para Mato Grosso.
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