Em Brasília, governador cobra repasse de R$ 544 mi para 'socorrer' MT

Em Política
30/10/2017 09:10:41

Governador Pedro Taques (PSDB) cumpre agenda nesta segunda-feira (30), em Brasília, com a missão de cobrar repasses do Governo Federal que somam R$ 544 milhões, e que podem dar fôlego ao caixa público em momento de extremo aperto de cinto.

O montante se refere ao FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) da ordem aproximada de R$ 400 milhões e R$ 144 milhões relativos à negociação de dívida da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em relação ao FEX, Taques já fez pedido em Brasília, com expectativa de que os recursos fossem liberados em novembro. A União tem prazo até o final de dezembro para essa remessa, e ainda pode "atrasar", dependendo do contexto financeiro. Existe pressa no Executivo de Mato Grosso, com dificuldades nos cofres públicos que tem resultado em atrasos de repasses como o duodécimo de Poderes.

Há três meses, Taques esteve em Brasília acompanhado da bancada federal para uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. No encontro o governador apresentou ao presidente uma sugestão sobre dívidas que datam de 1985, que a Conab tem com Estado. O montante de R$ 144 milhões tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab.

No mês seguinte, o governador apresentou ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra, o programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados em décadas passadas.

Além disso, outro montante que deve ser repassado ao Governo do Estado é referente ao FEX, no valor aproximado de R$ 400 milhões. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.

“Vamos atrás novamente da liberação destes recursos, que serão essenciais para equilibrarmos nossas contas, assegurar o pagamento em dia da folha de servidores, honrar o décimo terceiro salário e os contratos da saúde pública”, explicou o governador, que deve embarcar na manhã desta segunda à capital federal. (Com assessoria)