Acabar com o foro privilegiado

Em Articulistas
26/10/2017 08:10:23

Alfredo da Mota Menezes

É preciso acabar com o foro privilegiado dos parlamentares. Eles devem ter garantia de fala na tribuna, essa é sua imunidade. O foro privilegiado, inclusive para crimes comuns, empurra muitos à corrupção. O parlamentar só pode ser preso em flagrante e em crime inafiançável. É uma liberdade insana para quem tem intenções não republicanas.

Um pesquisador norte americano, analisando esse aspecto da política brasileira, disse que o país incentiva, com o foro privilegiado, àqueles que estão perto do fogo da corrução a pularem a cerca.

Se o Geddel Vieira, aquele dos 51 milhões de reais, fosse deputado ou Ministro não estaria preso. Seu irmão, que a PGR diz que tem sociedade naquele butim, é deputado federal e não pode ser preso. Se o Silval Barbosa se elegesse deputado ou senador não seria preso também.

O recente caso Aécio Neves ilustra o assunto. Foi gravada a sua conversa com o tal do Joesley, dois dias depois seu primo foi filmado pegando a quantia combinada da conversa. A lei garante seu mandato, só pode ser preso pelo STF se os senadores permitirem. É da lei, temos que pressionar para alterá-la.

Ou que se derrube pelo menos o foro privilegiado nos delitos comuns, cometidos no mandato ou não. Foro especial para qualquer ação ou falcatrua é um despropósito legal.

Veja como funciona a coisa. Empresários corruptos são julgados em primeira instância e vão para a cadeia, como no caso da Lava-jato. Políticos com mandatos, aqueles mesmos que fizeram as jogadas com os empresários, não tem nenhum preso. Será que os empresários fariam todas aquelas roubalheiras sem o apoio dos políticos? A lei manda prender um e o outro fica solto.

Isso não existe em outras democracias. Se Donald Trump fizer besteira como essa nos EUA será julgado por um juiz de primeira instância e, se condenado, vai para a cadeia. Lá é menos democrático que aqui? Não existe em todo o mundo um foro privilegiado tão amplo como o do Brasil. Só nós somos democráticos, outros países não?

E pode ficar pior ainda. O STF pretende decidir outra vez se alguém condenado em segunda instância pode ir ou não para a prisão. Se isso voltar a ser discutido ali é porque sabem, principalmente a classe politica, que se têm votos suficientes agora para reverter a decisão anterior do próprio STF.

Se o STF acabar com a prisão para condenados em segunda instância, você quer ver, escuta que vai aparecer outra esperteza da classe politica: acabam com o foro privilegiado ou de serem julgados só no STF.

Pedirão para serem julgados na primeira instância. Matreirice pare enganar a maioria do país. Voltando para a primeira instância, usarão todas as manobras jurídicas para empurrarem as ações até o STF. Ali, depois de décadas, caducam.

No Brasil estamos criando uma espécie de “ditadura parlamentar”. O Congresso só faz o que quer e como quer.

Alfredo da Mota Menezes escreve nesta coluna semanalmente.

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