Alvo de polêmica, ação parlamentar ?resguarda? recursos para novo PS de Cuiabá

Em Política
25/10/2017 10:10:47

Da Redação - FocoCidade

A garantia do destino de R$ 50 milhões em emenda de bancada impositiva para aquisição de equipamentos do novo Pronto Socorro de Cuiabá ainda depende de votação no Congresso. Esse montante está vinculado à aprovação de destaque apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR) na terça-feira (24), que restabelece a emenda impositiva aos padrões originais.

Na prática, significa que houve mudanças profundas no formato da peça orçamentária, em razão de “contingenciamento” determinado pelo Governo Federal, que tem alterado os valores a serem direcionados aos estados e municípios junto ao Orçamento Geral da União (OGU).

Alterações recentes faziam previsão de que o valor de R$ 50 milhões então desenhado para o PS da Capital, recebessem viés de “custeio”. Esse formato permitiria livre destinação dessa fatia de recursos sem a obrigatoriedade de remessa ao PS, necessariamente.

Do total de R$ 126 milhões em emenda de bancada impositiva, outros R$ 50 milhões devem ser remanejados para custeio da saúde pública do Estado. O valor de R$ 26 milhões esta vinculado à regularização fundiária.

A expectativa é de que mais R$ 30 milhões sejam assegurados pelo Governo do Estado ao PS de Cuiabá.

Congresso

Uma articulação de Wellington impediu que o Congresso Nacional votasse na terça-feira um projeto de lei do Governo que retiraria os recursos de emenda impositiva de bancada destinada a equipar o novo Pronto Socorro de Cuiabá.

A proposta do Governo já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e converteria todos os recursos destinados a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em verbas de custeio – que serve também para quitação de dívidas.

“A experiência do senador Wellington foi fundamental para ‘salvar’ essa situação, fugindo aquilo que havia sido acordado pela bancada”, avaliou o deputado Ezequiel Fonseca (PP).

Como líder do Bloco Moderador, formado por cinco partidos, Wellington apresentou um requerimento de destaque ao projeto governamental reestabelecendo o ‘status’ da emenda impositiva na elaboração da Lei Orçamentária de 2017. Isto é: assegurando os recursos para aquisição dos equipamentos para o novo Pronto Socorro – alvo de grande polêmica nas últimas semanas.

O republicano ainda articulou para evitar o quórum na sessão do Congresso Nacional que iria votar o PLN encaminhado pelo Governo. “Isso permitiu que fosse possível apresentar esse destaque, ou seja, salvando os recursos para equipar o Pronto Socorro aos 44 do segundo tempo” – disse o deputado Ezequiel. “Agora, aprovando esse destaque na semana que vem, teremos a recomposição integral da emenda de bancada”.

“Meu compromisso sempre foi pelo uso dos recursos prioritariamente para compra dos equipamentos para o novo Pronto Socorro. E vou lutar por isso até o fim” – frisou o senador republicano, em pronunciamento durante sessão do Congresso.

Nesta quarta-feira, deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso voltam a se reunir para definir as estratégias de votação do destaque, na sessão convocada para o próximo dia 31. A reunião será no gabinete do senador Cidinho Santos (PR). (Com assessoria)