Agência Brasil
Aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas estarão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro, alertou a Receita Federal. O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.
No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos, explicou a Receita.
A partir do dia 21 de outubro, a empresa que foi selecionada na malha da Receita, antes de transmitir a declaração do mês, terá de retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como a exclusão do regime do Simples Nacional. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.
“A Receita informa ainda que as empresas não serão pegas de surpresa. Essa ação já foi amplamente divulgada por notícias publicadas tanto no sítio da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar”, destacou o órgão.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Justiça Eleitoral anuncia segurança reforçada com 500 profissionais
Senadores de Mato Grosso destacam primeiro curso de medicina em Barra
TSE: eleitores devem ficar atentos aos temas abordados na propaganda
Lúdio: apoio de pescadores à luta contra polêmica lei que proíbe pesca
Campanha: Michelle Bolsonaro diz que Abilio e Vânia vão cuidar da família
Inmet prevê tempestade em áreas do Sudeste e Centro-Oeste
TRE destaca: Ouvidoria Eleitoral realiza 5.301 atendimentos em 2024
Cúpula dos BRICS+ em Kazan: quais os riscos e as oportunidades para as empresas?
O câncer de mama e o poder das terapias integrativas
Estudo: mercado imobiliário movimenta mais de R$ 1 bi no 3º trimestre