PGE contrapõe decisão do TJ e avisa que STJ ampara obras da Estrada da Guia

Em Política
23/10/2017 09:10:51

Da Redação - FocoCidade

Em que pese decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão das obras de duplicação da MT-010, “Rodovia Helder Cândia”, que liga Cuiabá ao Distrito da Guia, o Estado mantém a continuidade das ações, alegando suporte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do TJ ocorreu no dia 6 de outubro. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), apesar de o governo do Estado respeitar a decisão do Poder Judiciário, as obras não serão paralisadas, uma vez que estão respaldados por uma liminar concedida pela Corte Especial do STJ, em abril deste ano.

Segundo a assessoria de imprensa da Sinfra, o governo vai continuar a tocar a obra até ser julgado o mérito da ação.

A liminar foi concedida em abril pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, suspendendo a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo.

De acordo com a PGE, tão logo for comunicado oficialmente da decisão do TJMT, a procuradoria apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais.

A duplicação da Estrada da Guia será realizada entre o entroncamento com a Estrada de Chapada dos Guimarães (MT-251) e o trevo de acesso ao Rodoanel.

A obra, que está orçada em aproximadamente R$ 60 milhões, utiliza recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e também do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Turismo de Mato Grosso (Prodestur). (Com assessoria)