Prefeitos exigem coesão da bancada na queda de braço com o Governo Federal

Sonia Fiori - FocoCidade

A bancada federal Mato-grossense no Congresso deverá se posicionar, nesta semana, acerca de pedido feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de “enfrentamento” ao Governo Federal. A intenção da entidade, alinhada à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de assegurar força no Congresso suficiente para reagir ao aperto de cinto da União quando se trata de recursos destinados aos municípios.

A CNM pontua entre os principais itens almejados a quantia de R$ 4 bilhões em verba extra para socorrer as prefeituras, em montante a ser distribuído conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro ponto de destaque é o pedido de encontro de contas.

Presidente da AMM, Neurilan Fraga, encaminhou ofício para os 11 parlamentares do Estado, solicitando coesão nos assuntos relacionados aos pleitos municipalistas. Nesta semana, Fraga se dirige a Brasília para “cobrar” apoio de deputados federais e senadores.

“Estamos fazendo esse trabalho com a bancada porque nesse momento é crucial o respaldo para que se obtenha o resultado esperado, que é fazer com que as bancadas de todos os estados promovam uma voz única em favor dos municípios”, assinalou Fraga.

CNM

Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encabeçou uma mobilização nacional. Com o slogan “a saída da crise depende da nossa união”, a iniciativa traz um conjunto de itens que, se aprovados pelo Congresso Nacional, poderiam amenizar a situação das cidades.

O encontro de contas é um deles. A matéria passou pelo crivo dos parlamentares, que emitiram um parecer favorável à sua aprovação. Contudo, o governo federal vetou a possibilidade de uma equalização de débitos entre municípios e União. Agora, a matéria volta à Plenário onde deverá ser apreciada novamente. A CNM orienta os gestores municipais a entrarem em contato com os parlamentares de seus respectivos estados para relembrá-los da importância de derrubada do veto ao encontro de contas.

Outro item da pauta prioritária é a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Tendo em vista a dramática situação financeira das prefeituras, a entidade solicitou a liberação de recurso emergencial por meio de ofício enviado à presidência da República. O documento reivindica um montante de R$ 4 bilhões a ser partilhado obedecendo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse pleito surgiu a partir de uma mobilização em Brasília, na qual centenas de prefeitos, especialmente da região Nordeste, vieram para a sede da CNM com o intuito de debater a crise municipal.

Programas federais

Também consta na pauta municipalista a atualização dos programas federais. Essa é uma exaustiva batalha da Confederação, que incessantemente, vem demonstrando quão onerosas essas iniciativas podem ser. Além do subfinanciamento, o valor repassado aos municípios está congelado há anos, o que inviabiliza ainda mais a gestão dos programas.

Contudo, essas não são as únicas reivindicações. Há uma série de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, igualmente importantes para os municípios brasileiros. Entre elas, a que busca alterar os critérios de reajuste do piso do magistério e a que proíbe atribuição de encargos sem receita disponível e outras. (Com Agência CNM)