AMM envia ofício para Temer cobrando apoio financeiro aos municípios

Em Política Municipalista
20/10/2017 11:10:47

Da Redação - FocoCidade

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, encaminhou ofício junto à presidência da República cobrando apoio urgente na liberação de recursos.

O documento reforça a solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das entidades estaduais, que reivindicam a liberação de uma verba extra referente a um montante de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras de todo o país, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse poderá ser feito por meio de Medida Provisória. Mas o movimento municipalista solicitou que seja feito sem a vinculação e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga explica que a medida visa possibilitar que os gestores consigam driblar a crise financeira que vem atingindo diretamente as administrações municipais. Ele frisou que as prefeituras não têm como fechar as contas deste ano, pois os recursos financeiros dos municípios vêm sendo consumidos por programas federais subfinanciados e a redução dos investimentos da União.

“As transferências das obrigações do governo federal para os municípios sem a devida contrapartida financeira, principalmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, bem como a falta de investimento na logística urbana e de transporte, contribuem com o quadro caótico para as prefeituras. A situação das gestões municipais é urgente e necessita da sensibilidade do governo federal”, ponderou.

O presidente da AMM alertou que a crise financeira do país vem refletindo na arrecadação municipal, principalmente no FPM, que é a principal fonte de recursos de muitos municípios pequenos, que dependem do fundo para manter os serviços em funcionamento. Segundo ele, a situação afeta a capacidade de investimento dos municípios, que também passam a ter dificuldades de honrar os seus compromissos com os servidores e fornecedores que contribuem para o funcionamento das administrações públicas, comprometendo assim, a qualidades dos serviços públicos oferecidos para a população. (Com assessoria)