Ministro do STJ retira de Perri investigações dos grampos ilegais em MT

Em Política
14/10/2017 07:10:58

Da Redação - FocoCidade

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, avocou para si as investigações de grampos ilegais que seguiam junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, retirando a responsabilidade dos procedimentos a cargo do desembargador Orlando Perri.

A decisão atende pedido do governador Pedro Taques (PSDB) junto ao STJ em petição que solicitou sua investigação no cenário das escutas ilegais. Esse procedimento passou a ser real após instalação de sindicância no STJ, elevada a inquérito.

A decisão do ministro se pauta na sustentação da defesa do governador de que a sindicância no STJ tratava dos mesmos elementos que fundamentavam as investigações no Estado, então sob domínio do TJ, por meio dos inquéritos sob Orlando Perri.

Na esteira dessa decisão passam para o STJ as investigações em curso no Estado sobre nomes que detém foro privilegiado por prerrogativa de função.

O cenário de escutas ilegais em Mato Grosso foi denunciado pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, e levou à prisão secretários de Estado (já exonerados) como o de Segurança Pública, Rogers Jarbas; de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira; da Casa Civil, José Adolpho; Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco, além de outros agentes públicos.

Em nota, o STJ pontua que:

“Na última quarta-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedidos feitos pelo governador de Mato Grosso e pela Procuradoria-Geral da República e decidiu avocar todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionados a possível prática de interceptação telefônica ilegal no âmbito do aparato estatal mato-grossense.

O ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”.