CNM protocola ofício com demandas prioritárias da mobilização em Brasília

Em Política Municipalista
06/10/2017 13:10:37

Agência CNM

O primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e o primeiro tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck; protocolaram na tarde da quinta-feira, 5 de outubro, na Presidência da República, um ofício com as demandas prioritárias dos Municípios. O documento solicita ao presidente Michel Temer a edição de uma Medida Provisória (MP) para socorrer os Município por meio de um apoio financeiro emergencial.

A solicitação é resultado de mobilização em Brasília feita por gestores nordestinos ao longo desta semana e abraçada pela CNM. Eles solicitaram apoio do governo federal por meio de um repasse de recursos no valor de R$ 4 bilhões, montante que seria correspondente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também pediram a realização de uma audiência pública formal com o presidente da República. O documento com a lista de reivindicações foi alinhado durante uma reunião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com gestores nordestinos na noite da última quarta-feira.

O ofício detalha a grave crise financeira vivenciadas pelos Municípios diante da escassez de recursos. Entre as justificativas apontadas pelo movimento municipalista em razão do atual cenário econômico estão o excesso de despesas e a estagnação das receitas, o subfinanciamento dos programas federais e a execução deles sem segurança jurídica. Nesse sentido, um exemplo apontado pelos gestores é o Estratégia Saúde da Família. O valor repassado pelo Ministério da Saúde para a execução desse programa é de R$ 10.695,00 por equipe para Municípios com até 30 mil habitantes. Entretanto, o custo verdadeiro dele apontado pelos gestores é, em média, R$ 42.500,00 por equipe.

FPM e Fundeb

O ofício ainda reforça que 3.823 Municípios do país possuem até 20 mil habitantes. Essas cidades têm como receita mais significativa os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cada vez mais os valores repassados têm sido reduzidos.

O aumento de gastos de pessoal com os pisos nacionais, como por exemplo, o piso do magistério é outra grave dificuldade para a gestão municipal. Segundo o documento protocolado, os gastos com o pagamento de servidores consomem, em média, 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das reivindicações, Aroldi reforçou que a mobilização deve continuar. “Os Municípios brasileiros vivem uma situação de dificuldade financeira muito intensa. A maioria está ultrapassando o limite de 52% de gastos com o pessoal. Essa proposta é de extrema importância para o movimento. Evidentemente que temos uma pauta extensa no Congresso Nacional, mas nesse momento esse apoio financeiro seria um socorro aos Municípios. Agora cada gestor, vereadores e entidades estaduais devem começar a trabalhar junto as suas bancadas no Congresso para que a gente possa buscar o apoio necessário e convencer o presidente a liberar esse apoio”, convocou.