LOA de R$ 20,3 bi; Estado quer arrecadar 15% a mais com impostos

Em Política
05/10/2017 07:10:41

SecretÃ¡rio de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira - Foto:

Da Redação - FocoCidade

Em que pese os reflexos da crise, o Estado dá sinais de recuperação na economia. É o que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, estimada pelo Governo em R$ 20,3 bilhões. O montante representa crescimento de 10% em relação ao orçamento vigente, delineado em R$ 18,4 bilhões.

Segundo a equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o aumento na projeção de 2018 decorre, entre outras expectativas, de se arrecadar 15% a mais com a receita tributária do Estado (ICMS, IPVA e demais) e 65% com operações de crédito (empréstimos da União).

A LOA estima orçamento de R$ 893,9 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 1,4 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 459,5 milhões relativo ao Ministério Público, R$ 360,8 milhões destinado ao Tribunal de Contas do Estado e R$ 141,1 milhões à Defensoria Pública, a menor fatia na divisão do bolo de recursos.

Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 6,4 bilhões.

Conforme o texto da lei, para a saúde o projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão – valor 15% maior que o de 2017. Para a educação, a proposta é de R$ 3,3 bilhões – cifra 5% maior que a do ano anterior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 19%, que representa um total de R$ 3 bilhões.

Os orçamentos nas áreas da saúde e educação foram elevados para 13,70% e 27,15%, respectivamente, acima do que estipula o piso constitucional do Estado, que determina 12% de investimento na saúde e 26,5% na educação.

Também são estimados cerca de R$ 15,8 bilhões (78,14% do orçamento) para as despesas de natureza administrativa e operações especiais [dívida ativa, previdência, entre outros], bem como reserva de contingência. Nesse montante, estão compreendidas as despesas com pessoal ativo e encargos sociais, como, por exemplo, aquelas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, o pagamento da folha de pessoal e encargos sociais. Para as ações finalísticas são estimados R$ 4,4 bilhões, aproximadamente 21,86% do orçamento.

Já com relação à programação orçamentária para os Poderes no próximo ano – incluídos aí o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública –, estão previstos R$ 2,9 bilhões. Nesse valor está contido a fonte própria de arrecadação das unidades. (Com assessoria)