'A Câmara joga para as eleições municipais a função de tubo de ensaio', dispara especialista

Em Política
01/10/2017 09:10:25

As mudanças asseguradas com a aprovação pela Câmara Federal da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 podem não garantir todos os resultados almejados.

O alerta é do advogado e especialista em Direito Eleitoral, Hélio Ramos. “De modo geral, o espírito da PEC é reduzir a fragmentação partidária existente no país. Mas o que temos que entender que não é a questão da grande quantidade de partidos que o sistema não funciona, ou ainda, funciona de forma a criar anomalias, as quais a população não entende, mas sim a falta de cultura partidária”, assinala.

Em tom crítico, o advogado assevera que “claramente a Câmara mais uma vez, joga para as eleições municipais a função de "tubo de ensaio", eis que ao deixar para 2020, se extraem duas coisas: uma que nada garante que em 2019 o novo Congresso eleito em 2018 não altere, e a outra é que os municípios sentirão se a mudança irá ou não ser positiva.”

Para o especialista, o sistema é falho e carece de mais comprometimento da própria população. “De uma coisa podemos ter certeza, o brasileiro, sem cultura partidária, e sem vínculos a ideias/programas fortes nunca irá melhorar a qualidade de seus representantes se não tiver uma forma de fiscalização das posições e do comportamento de seus políticos.”

Federações e janela

Em votação que colocou em lados opostos partidos grandes e pequenos, o Plenário decidiu derrubar a criação das federações. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis – seriam necessários 308 votos a favor para aprovar esse ponto.

A federação é a união de partidos durante toda a legislatura, com a soma do desempenho eleitoral de todas as agremiações unidas para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.