?Dizer que vai fazer não é crime; crime é executar?, diz advogado

Consultoria Eleitoral - Jonas da Silva

O advogado José Antonio Rosa defende que o jornalista Kleber Lima não cometeu crime no exercício da sua função por não haver “prova e materialidade”.

Ele foi afastado esta semana da função por determinação da juíza Célia Vidotti devido denúncia de assédio moral e possível assédio sexual a servidoras e ameaça a funcionários do Gabinete de Comunicação  (GCom-MT) do governo Pedro Taques  (PSDB).

“Não há nenhuma prova de que isso foi praticado. Falar que vai fazer, não é crime. Dizer que vai fazer tal coisa, não é crime. O que é crime é executar. Não há crime por intenção. Então, tem que ter autoria, materialidade, plausibilidade”, argumenta o advogado.

Ele diz que a ação “está somente no campo da ilação”. Ele defende a investigação dos fatos e a verificação do que aconteceu, sob ponto de vista técnico e jurídico.

José Rosa afirma que a ação é cível e não criminal. E que não havia necessidade do afastamento de Kleber Lima. Em que pese ser legítimo cidadãos ou servidores cobrarem direitos individuais e terem liberdade de questionarem na nossa frágil democracia.

“O Ministério Público, exacerbadamente entrou com ação contra o secretário de Comunicação de Governo, Kleber Lima. Um homem da mais alta reputação no meio jornalístico, um homem que prestou serviço a várias instituições, Prefeitura de Cuiabá e não teve nenhum problema nesse sentido, no governo, Prefeitura de Várzea.

Grande, e outros órgãos do governo federal e estadual, e que agora está criminalizado”, alerta e chama a atenção.

 “No âmbito do governo do Estado, as pessoas concursadas, com essa onda de denuncismo que existe no Brasil, é muito fácil acusar, é muito fácil gravar uma conversa privada, como gravaram. E usar essa conversa como se fosse indício de alguma coisa. E não é!”, reforça a não criminalização de Kleber Lima.

“Daquilo que está gravado, a possível intenção dele beijar uma das servidoras. Kleber Lima sempre foi muito simpático. Muito amável com as pessoas. E sempre tratou com carinho todo mundo. No meio de uma discussão, ele é capaz de parar uma discussão, ir lá e dar um abraço no adversário que está discutindo com ele”, relata conhecimento pessoal da história de vida do jornalista.

 “Pode ter isso isso que aconteceu e ela interpretou da forma dela e o acusou, o que pode não ter acontecido”, pede atenção.

 Assédio moral

 Sobre especificamente a ameaça de assédio moral dita em áudio por Kleber sobre mandar gravar servidores, José Rosa afirma que trata-se de questões do poder e onda de “denuncismo”.

“Dizer que pode mandar gravá-los, é uma situação de bravata. Porque ele sabe que não pode fazer isso, que não pode mandar gravar ninguém. Ele sabe que não pode fazer isso. Ele sabe que tem que ter autorização judicial e ter algum fundamento”, explica José Rosa. “É preciso ter cuidado com isso, cuidar das pessoas e não entrar na onda de denuncismo”, afirma.

“Ali é uma disputa de poder, onde funcionários públicos, concursados, portanto se acham no direito de enfrentar qualquer autoridade, e não querem cumprir aquela determinação”, descreve relação entre servidores e subordinados.

Reação e críticas

Diversos jornalistas que trabalham no governo Pedro Taques e outros órgãos públicos, instituições, além de profissionais que atuam em redação na mídia assinaram uma nota pública em defesa do jornalista e profissional Kleber Lima ao questionarem a decisão da juíza de afastá-lo do cargo.

Por outro lado, a direção do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) reafirmou a defesa dos profissionais que fizeram a denúncia contra Kleber Lima, cujo ato culminou na ação que o afastou do cargo. A direção também repudiou em nota qualquer tipo de assédio.

 “O jornalista afastado da pasta de Comunicação do governo estadual não se isenta, por ser da categoria – assim como nenhum outro profissional, do respeito aos direitos humanos, sociais e trabalhistas”, consta na nota da instituição.

“O sindicato é solidário e oferece apoio aos jornalistas denunciantes, tendo em vista a dificuldade que é expor situações como essas, correndo riscos de pré-julgamentos e até mesmo sanções por parte daqueles que dispõem do poder econômico e político e até de colegas”, defende a direção do Sindjor-MT.