'O fim das coligações é importante para o fortalecimento dos partidos', diz Rosa

Em Política
01/10/2017 07:10:45

A Câmara Federal aprovou no dia 27 desse mês a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020. A matéria é interpretada como avanço para especialistas que defendem o fortalecimento da instituição partidária.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, José Antônio Rosa, “o fim das coligações a partir de 2020 é importante para fortalecer os partidos. E não permitindo as coligações os partidos terão que ter candidatos suficientes à eleição”.

José Rosa critica o número de partidos em ordem crescente no país. Registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta 35 siglas no Brasil, mas estão em andamento análises de outros pedidos para criação de agremiações.

“Acho que já vem com certo atraso, e é por isso que o Brasil tem proliferação de partidos, e isso vai cair significativamente a partir de 2020. Primeiro por conta da não coligação proporcional, depois porque essa restrição, em percentual para ter acesso ao fundo partidário e também a propaganda eleitoral, também está sendo proposta”.

Os deputados federais também aprovaram a exigência do desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e utilizem o tempo de propaganda no rádio de na televisão (PEC 282/16).