Prefeitura anuncia estratégia para garantir plano de regularização fundiária

Da Redação - FocoCidade

A prefeitura de Várzea Grande anunciou ações previstas em três frentes de trabalho distintas, para garantia do processo de regularização fundiária urbana e rural de lotes e residências para famílias de baixa renda.

A parceria entre Governo do Estado e a prefeitura envolve a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, a Desenvolve MT que assumiu o ativo e passivo da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT e a Defensoria Pública de Mato Grosso, além do Poder Judiciário que tem sido parceiro na política de validar a intenção dos Poderes Públicos Estadual e Municipal em atender as demandas sociais.

“Precisamos e vamos regularizar a situação de milhares de famílias que aqui residem ou tem suas propriedades de forma precária, sendo que para isto, a Prefeitura de Várzea Grande não irá medir esforços para realmente atender aqueles que de fato são proprietários, mas não de direito, justamente pela falta da regularização e do documento definitivo de propriedade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

A equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande e da Desenvolve MT estiveram na noite da última segunda-feira na COHAB Dom Bosco, no Grande Cristo Rei coletando documentos para serem remetidos a analise e posterior pedido de titulo definitivo de propriedade a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Kalil Baracat explicou que a administração municipal atua em três frentes, a de regularização urbana e rural feita pela sua pasta; através da Defensoria Pública também para regularizar propriedades e a terceira e última através da Desenvolve MT para regularizar a titularidades das antigas residências da Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT, estimadas em 7 mil unidades.

“A determinação da prefeita Lucimar Sacre Campos é para regularizar o máximo possível de famílias, obedecendo a legislação e promovendo Justiça Social e isto nós estamos fazendo e acompanhando de perto para que todos sejam contemplados e atendidos em sua pretensão de se tornarem efetivamente proprietários de suas áreas ou casas”, disse Kalil Baracat.

O secretário de Governo de Várzea Grande, César Miranda assinalou que o ordenamento da situação cadastral das propriedades de Várzea Grande é importante e fundamental para a própria administração municipal que fica limitada em sua atuação e na execução de obras quando não se tem áreas regularizadas.

“Existe uma limitação legal para se investir recursos públicos para se pavimentar ruas e avenidas de uma área fruto de invasão”, questionou César Miranda.

O titular da Pasta de Governo lembrou que o ordenamento do cadastro imobiliário é fundamental até mesmo para o crescimento da cidade e valorização por igual de todos os proprietários que cumprem com suas obrigações para com o Poder Público Municipal e para com Várzea Grande. “Temos que valorizar aqueles que contribuem com o crescimento e o desenvolvimento de Várzea Grande”, frisou César Miranda.

No caso da regularização das quase 7 mil casas da COHAB/MT, que estão mais avançadas, já foram realizadas reuniões para recepcionar documentos. “Recebidos os documentos eles são encaminhados para a Desenvolve MT que faz a checagem dos dados dos futuros proprietários e remete autorização para ser levada no competente cartório de registro de imóveis que então fará a devida regularização e a titulação definitiva, o que representa se ter um bem, um imóvel em seu nome”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Várzea Grande, Kalil Baracat.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalou que este será o maior programa de regularização de Várzea Grande, mas diante do tamanho e da necessidade minuciosa de levantamentos deverá levar mais tempo que o inicialmente previsto.

“Com certeza este será um programa para diversos mandatos, portanto, vamos iniciar, avançar muito, mas acredito que outros prefeitos terão que se empenhar para continuar a mesma política de regularização e legalização de propriedades para milhares de pessoas de nossa Várzea Grande e de Mato Grosso, fazendo justiça social, pois não há nada mais justo do que assegurar o direito a propriedade de homens e mulheres”, explicou a prefeita.

As duas primeiras COHAB que já realizaram a reunião preparatória de remessa de documentos foram Asa Branca e Dom Bosco. As próximas serão Asa Bela e Santa Izabel.

Já na frente de regularização fundiária as três localidades que estão realizando os trabalhos de levantamento são: Jardim Adália, Novo Mato Grosso e Santa Maria II. (Com assessoria)