Tribunal manda secretário liberar sala de aula paralisada por obra
Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao secretário municipal de Cuiabá, Rafael de Oliveira Coltrim Dias, a imediata liberação da sala de aula da Escola Municipal de Educação Básica “Gracilde de Melo Dantas”, no bairro Altos da Glória, onde estão estocados materiais de construção.
A determinação se estende à empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli EPP. Além disso, foi determinado que seja feita a retirada de restos de materiais de construção da escola, que está com obra paralisada, mantendo, ao mesmo tempo, as atividades escolares. Em função dos riscos de integridade de toda a comunidade escolar, a intimação foi anunciada por medida cautelar, assinada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, e publicada no Diário Oficial de Contas – DOC, no dia 1º de setembro, junto com a determinação de que a Secretaria Municipal de Educação não efetue nenhum pagamento à empresa responsável pela obra.
“Após uma denúncia feita pela comunidade ao Geo-obras Cidadão do TCE, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia foi até a escola e constatou a obra paralisada em meio às atividades escolares, um desrespeito às normas de segurança, com riscos de dano ao patrimônio público, deteriorização de materiais e riscos para alunos e professores, já que as aulas continuam acontecendo”, explica o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
Durante apresentação de seu voto pelo conhecimento da representação de natureza interna, movida pela Secex – Obras, na sessão plenária de quinta-feira (21.09), o relator alertou que, caso a Secretaria de Educação de Cuiabá e a empresa Mikasa não tomem providênciais, a multa diária será de 5 UPFs/MT. No processo nº 247901/2017 consta notificação também ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
O contrato n° 287/2016, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eirelli, em 5 de maio de 2016, previa um prazo de vigência de 350 dias e de 260 dias para a execução das obras, no valor de R$ 1.941.761,89. No entanto, o prazo de vigência foi aditado, mais uma vez, passando de 21.04.2017 para 18.11.2017. No que se refere às medições, até a data de 08.08.2017 foram realizadas 8 medições no valor total de R$ 561.113,77, já quitados. Está em curso no TCE auditoria no processo licitatório (Concorrência nº 02/2016), bem como na execução do contrato. (Com assessoria)
